1995-10-14 - PORTARIA 343/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

1- DETEMINA QUE O ESTADO SUBSCREVE A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, NO MONTANTE DE 43 MILHÕES DE CONTOS, E A TOTALIDADE DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO B DO MESMO FUNDO, NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE CONTOS. 2 - O ESTADO REALIZA A SUBSCRIÇÃO DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TIPO A DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO MARGUEIRA CAPITAL, COM A AFECTAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS, EDIFÍCIOS, CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS CONST (...)

1995-10-14 - DECLARAÇÃO DDECL48/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E PROMOTORA DA PRAIA DE PEDRÓGÃO, COM SEDE EM PRAIA DE PEDRÓGÃO, LEIRIA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FREIXO DE CIMA, COM SEDE EM CRUZ, AMARANTE, ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, COM SEDE EM LISBOA, CLUBE DESPORTIVO DA PRAIA DE MILFONTES, COM SEDE EM VILA NOVA DE MILFONTES, ODEMIRA.

1995-10-14 - DECLARAÇÃO DDECL49/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: LUGAR DE DESENHO - FUNDAÇÃO JÚLIO RESENDE, COM SEDE EM GONDOMAR, INSTITUTO DE TELECOMUNICAÇÕES, COM SEDE EM LISBOA.

1995-10-14 - DESPACHO 75/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR 1995>> A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 9,125% NOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DA SÉRIE A INICIAR EM 15 DE OUTUBRO E A ENCERRAR EM 14 DE NOVEMBRO, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 15-1-96 E 15-4-96. NOS PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES, A SÉRIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR A TRES MESES, CALCULADA NO (...)

1995-10-14 - PORTARIA 344/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MARCO DE CANAVEZES, DO TERRENO DENOMINADO <<CAMPO DO LAPOCEIRO>> EM MARCO DE CANAVEZES, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 000 000$, A PAGAR EM SEIS SEMESTRALIDADES, SENDO A PRIMEIRA DE 666 670$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO, E AS RESTANTES DE 666 666$ CADA UMA, ACRESCIDAS DO JURO QUE A DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO ESTEJA EM VIGOR (ACTUALMENTE DE 15% AO ANO).

1995-10-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC173/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 15% DO VALOR DO ÍNDICE 100 DA ESCALA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DE REGIME GERAL O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA A ATRIBUIR AOS DELEGADOS AO CDOEPC, POR CADA SESSÃO DE TRABALHO.

1995-10-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC174/95 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 20% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL, O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA A ATRIBUIR AOS DELEGADOS AO CNOEPC, POR CADA SESSÃO DE TRABALHO.

1995-10-14 - AVISO DIAV95/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA LEI 26/94, DE 19-8, PUBLICA-SE A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO 1. SEMESTRE DE 1995.

1995-10-14 - DESPACHO 873/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, E REQUISITADO AQUELA ENTIDADE, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL FERREIRA FIGUEREDO DE FARIA, A FIM DE EXERCER FUNÇÕES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1995-10-14 - PORTARIA 345/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.