1995-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC171/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE ÀS INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSÕES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS, SERÃO DEVIDAS AS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTES AOS CARGOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE VOGAL DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO A, NÍVEL 3. OS ENCARGOS INERENTES SERÃO SUPORTADOS PELO ORÇAMENTO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSÕES.

1995-10-12 - DESPACHO 1744/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DESIGNA DE ACORDO COM A PROPOSTA DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, LICENCIADO VICTOR MANUEL SILVA FERREIRA, A LICENCIADA DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, SUBDIRECTORA-GERAL, PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1995-10-12 - PORTARIA 340/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-12 - PORTARIA 341/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-12 - DESPACHO 851/95FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 2-9-95, O LICENCIADO JOSÉ BORRALHO SOLDADO DO CARGO DE ASSESSOR DO SEU GABINETE.

1995-10-12 - RESOLUÇÃO 44/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A APA - ASSOCIAÇÃO PARQUE ATLÂNTICO PARA A CONSTRUCAO DO NOVO CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE LISBOA DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA QUE PRETENDE CONSTITUIR UM CONTRIBUTO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO 98.

1995-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC212/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CASIMIRO DE MARÇAL ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PEC - PRODUTOS PECUÁRIOS DE PORTUGAL SGPS, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 1995.

1995-10-12 - AVISO DAV36/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A GESTÃO DOS PROJECTOS EM EXECUÇÃO QUE TENHAM SIDO APROVADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E QUE TRANSITARAM PARA O PERIODO DE 1994 A 1999 SEJA ASSEGURADA PELOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF).

1995-10-12 - DESPACHO SEOP14-XII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES.

1995-10-12 - DESPACHO SEOP15-XII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA, NO DIRECTOR DO GECAF - GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, ENGENHEIRO MÁRIO PINTO ALVES FERNANDES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES.