1995-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 103/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALTER DO CHAO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 104/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA A) DO NUMERO 4 DO ARTIGO 24 E A EXPRESSÃO 'ESPACOS PARA RESERVA DOS EQUIPAMENTOS DOS AGLOMERADOS' CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO.

1995-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 105/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-10-13 - Portaria 1239/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-10-13 - Portaria 1240/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DETERMINA A TRANSIÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 21/88/A, DE 25 DE MAIO, PARA OS LUGARES DO QUADRO APROVADO PELO PRESENTE DIPLOMA, DE ACORDO COM AS REGRAS DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI NUMERO 108/95, DE 20 DE MAIO, SEM PREJUÍZO DOS DIREITOS ANTERIORMENTE ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) D (...)

1995-10-13 - Portaria 1241/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS NECESSARIAS A EXECUÇÃO DOS DECRETOS LEIS NUMEROS 237/95 E 238/95, AMBOS DE 13 DE SETEMBRO, DESTINADAS A MINIMIZAR OS EFEITOS DE SECA E GEADA OCORRIDAS NA PRESENTE CAMPANHA AGRÍCOLA. DEFINE AS ACTIVIDADES AFECTADAS PELAS REFERIDAS INTEMPÉRIES, BEM COMO AS ZONAS ATINGIDAS, IDENTIFICANDO OS CONCELHOS ABRANGIDOS POR ESTAS MEDIDAS.

1995-10-13 - Portaria 1242/95 - Ministério da Agricultura

APROVA AS NORMAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 224/95, DE 8 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE UMA MORATÓRIA DESTINADA A PERMITIR O PROLONGAMENTO, POR TRES ANOS, DO PLANO DE REEMBOLSO DAS OPERAÇÕES CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES, (PDRITM), ALÍNEAS A) E B) DO DESPACHO NUMERO 55/83-IX, DE 21 DE DEZEMBRO, DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO.

1995-10-13 - Portaria 1243/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIA POLÍTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

1995-10-13 - Portaria 1244/95 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA, EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FISCAL E EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO BANCARIA, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA.