1995-01-03 - DESPACHO 77/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, LICENCIADO JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES.

1995-01-03 - DESPACHO 80/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, PROFESSOR BARTOLO PAIVA CAMPOS.

1995-01-03 - DESPACHO 78/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO.

1995-01-03 - DESPACHO 79/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA.

1995-01-03 - DESPACHO 58/SEJ/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja prorrogado até 30 de Junho de 1995 o prazo para conclusão do processo de liquidação das casas de cultura da juventude (CCJ), a que alude o Despacho 39/SEJ/94, de 28 de Maio.

1995-01-03 - AVISO DAV14/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O SECRETÁRIO DE EMBAIXADA DR JORGE ANTÓNIO MEAVE ZILERI TEIXEIRA DE SAMPAYO SECRETÁRIO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO SECRETÁRIO DE EMBAIXADA DR JOSÉ MANUEL DE CASTRO NEVES COSTA SANTIAGO.

1995-01-03 - DESPACHO 30/SEC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA LUÍS JOSÉ MOREIRA DA SILVA BARREIROS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-12-94.

1995-01-03 - DESPACHO 31/SEC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O DR. ANTÓNIO RICOCA FREIRE PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA COM EFEITOS A PARTIR DE 15-12-94

1995-01-03 - DESPACHO 131/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

EXONERA ALBERTO GOUVEIA MARTINS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-1-95.

1995-01-03 - DESPACHO 37/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-95, EMÍLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1995-01-03 - PORTARIA DP2/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE SEJA DE 7$50/M3 A TARIFA A APLICAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AS DESCARGAS DE EFLUENTES SALINOS QUE DEVERAO OBEDECER AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS EM ANEXO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE A SUA PUBLICAÇÃO.

1995-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-2/95-XII - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A AFECTAÇÃO A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DOS SEGUINTES IMÓVEIS: A) FRACÇÃO AUTÓNOMA, DESIGNADA PELA LETRA A, DO PRÉDIO URBANO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL DESIGNADO POR COLECTIVO C, SITUADO NO BAIRRO AZUL DO CENTRO URBANO DE SANTO ANDRÉ, FORMADO PELO RES-DO-CHAO E 1. ANDAR ESQUERDO, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 2 000 000$; B) PRÉDIO URBANO DESIGNADO COLECTIVO C-6, SITUADO NO MENCIONADO BAIRRO AZUL, COM O VALOR PATRIMONIAL DE 4000000$ C)FRACCAO AUTÓNOMA, DESIGNADA PELA LETRA O, DO PRÉDIO URBA (...)

1995-01-03 - DESPACHO CONJUNTO EDC23/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Fixa os valores máximos para efeitos de co-financiamento das bolsas a atribuir aos formandos não vinculados, inseridos nas acções voluntaristas dependentes da iniciativa da administração pública, a que se refere a al. i) do nº 1 do art. 2º do DN 622/94, de 23-Ago (IIMV01) - acções de qualificação dos recursos humanos - e nos cursos de especialização tecnológica no âmbito do sistema de incentivos a consolidação das escolas tecnológicas (SINETPEDIP), criado pelo DN nº 561/94, de 29-Jul (IIDG04). Esclarece que (...)

1995-01-03 - DESPACHO 832/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA, PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COMERCIAIS, COM UM PRAZO SUPERIOR A UM ANO, GARANTIDAS PELO ESTADO ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO, S.A. CUJOS CONTRATOS TENHAM ENTRADO EM VIGOR ATE 30-9-93. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.

1995-01-03 - AVISO DAV48/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas aos concelhos de Maia, Santo Tirso e Palmela.