Portaria DP2/95, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [2], de 03.01.1995, Pág. 61
- Data: 1995-01-03
- Diploma não vigente
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Sumário
DETERMINA QUE SEJA DE 7$50/M3 A TARIFA A APLICAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AS DESCARGAS DE EFLUENTES SALINOS QUE DEVERAO OBEDECER AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS EM ANEXO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE A SUA PUBLICAÇÃO.
Aviso
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