1995-01-03 - PORTARIA 1/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A BRISA DA PARECELA DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DA A5 - AUTO ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL, SUBLANCO LISBOA-ESTADIO NACIONAL.

1995-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE AOS ORGANISMOS E COFRES COM SEDE E ACTIVIDADE EM PORTUGAL DEVERAO SER ENTREGUES OS MONTANTES DESCONTADOS, NOMEADAMENTE OS REFERENTES A CONTRIBUICOES MENSAIS (QUOTAS), DE INSCRIÇÃO OBIGATORIA OU NAO, E AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS OU ANTECIPAÇÕES PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS, PARA EFEITOS DE AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA, EFECTUADOS POR SERVIDORES DO ESTADO NOS EX-TERRITORIOS ULTRAMARINOS.

1995-01-03 - DESPACHO 76/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE.

1995-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DC30/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A SEGUNDA FASE DO PROJECTO PILOTO DE PRODUÇÃO DE CARTAS DE RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL DESTINADA A PRODUZIR CARTAS DE RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL PARA 21 CONCELHOS. A SEGUNDA FASE DO PROJECTO PILOTO VIGORARÁ DE DEZEMBRO DE 1994 A JUNHO DE 1995 E SERA ACOMPANHADA E AVALIADA PELA MESMA COMISSAO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO CRIADA PARA A PRIMEIRA FASE DO PROJECTO PILOTO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 31 DE JANEIRO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, NUMERO 58, DE 10 DE MARCO DE 1994.

1995-01-03 - PORTARIA 2/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-01-03 - DESPACHO 85/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS.

1995-01-03 - DESPACHO 96/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO, ATE 31-12-97, AO EMPRÉSTIMO BANCARIO EÇA, NO MONTANTE DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DO AVIÃO, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CRÉDIT LYONNAIS, NO MONTANTE DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DO AVIÃO, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVIÃO AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUÊS, S.A., NO VALOR ATE USD 131 593 270,20, E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - TAP - TRANSPORTES AÉR (...)

1995-01-03 - DESPACHO 831/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, OU NO CASO DE IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, NO CONTRATO RELATIVO AO REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA ARGÉLIA A PORTUGAL.

1995-01-03 - DESPACHO 18-D/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA A CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA.

1995-01-03 - DESPACHO CONJUNTO EDC23/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Fixa os valores máximos para efeitos de co-financiamento das bolsas a atribuir aos formandos não vinculados, inseridos nas acções voluntaristas dependentes da iniciativa da administração pública, a que se refere a al. i) do nº 1 do art. 2º do DN 622/94, de 23-Ago (IIMV01) - acções de qualificação dos recursos humanos - e nos cursos de especialização tecnológica no âmbito do sistema de incentivos a consolidação das escolas tecnológicas (SINETPEDIP), criado pelo DN nº 561/94, de 29-Jul (IIDG04). Esclarece que (...)