1994-09-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC140/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE UMA AJUDA, A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA) AOS EXPORTADORES DE PERA-ROCHA DA CATEGORIA I, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZAÇÃO DE UMA EMBALAGEM PROMOCIONAL.

1994-09-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC141/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 89 506 005 500$ PARA 93 506 005 500$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES; O AUMENTO DE CAPITAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1994-09-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC151/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL 'PESCAS', CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. NOMEIA O LICENCIADO LUÍS MANUEL CORREIA ABRANTES PINHEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PROJECTO DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO 'PESCAS'.

1994-09-23 - DESPACHO 7/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUAIS SAO AS ENTIDADES COMPETENTES PARA APLICAR O REGIME SANCIONATÓRIO ESTABELECIDO NO NOVO CODIGO DA ESTRADA APROVADO PELO DECRETO LEI 114/94, DE 3 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IS-A, 102 E QUE ENTROU EM VIGOR EM 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT50/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA, POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO, O DESPACHO DO MS PUBLICADO NO DR.IIS, 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 E QUE APROVOU O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE MEDICINA NUCLEAR DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. ASSIM ONDE SE LE 'DESPACHO' DEVE LER-SE 'DESPACHO 37/94'.

1994-09-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT49/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA, POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO, O DESPACHO 36/94 DO MS PUBLICADO NO DR.IIS, 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 E QUE APROVOU O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE OFTALMOLOGIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1994-09-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC150/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SAÚDE

ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DA SAÚDE E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993 PUBLICADO NO DR.IIS, 295 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE CRIOU A COMISAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ACÇÃO DA REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000, FIXANDO-LHE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS E ESTABELECENDO OS PRAZOS PARA A ELABORACAO DO REFERIDO PLANO.

1994-09-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE90/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RENOVA AO DR. RAÚL BAPTISTA NUNES, A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO.

1994-09-23 - DESPACHO 123/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA, PARA O ANO DE 1994, A DISTRIBUIÇÃO NA MESMA PERCENTAGEM, PARA TODOS OS GOVERNOS CIVIS, DO MONTANTE APURADO PELAS TAXAS COBRADAS PELA DIRECÇÃO - GERAL DE VIAÇÃO RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS.