Despacho Conjunto DDC150/94, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [221], de 23.09.1994, Pág. 9854
- Data: 1994-09-23
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Sumário
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DA SAÚDE E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993 PUBLICADO NO DR.IIS, 295 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE CRIOU A COMISAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ACÇÃO DA REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000, FIXANDO-LHE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS E ESTABELECENDO OS PRAZOS PARA A ELABORACAO DO REFERIDO PLANO.
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