1994-09-22 - DESPACHO 74/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSIDERANDO QUE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO N.6 DO DESP.52/94-XXI, DE 1-7, CADUCOU COM A TOMADA DE POSSE DO NOVO TITULAR DO CARGO GOVERNAMENTAL NELE REFERIDO; O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPTENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DO DESP.52/94-XII.

1994-09-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC16/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Administração (INA) e o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) a praticar, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, no âmbito do subprograma formação da administração pública, as tabelas homologadas para o PROFAP e relativas aos valores máximos do custo horário respeitante a formadores externos.

1994-09-22 - AVISO 4/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A PROIBIÇÃO, SALVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E PRÉVIA DO BANCO DE PORTUGAL, DA MOVIMENTAÇÃO DE QUAISQUER FUNDOS OU RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES EM PORTUGAL E PERTENCENTES OU CONTROLADOS, DIRECTAMENTE OU INDIRECTAMENTE, POR NATURAIS OU RESIDENTES NO HAITI, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER OPERAÇÕES SOBRE FUNDOS OU RECURSOS POR ORDEM OU EM BENEFÍCIO DE NATURAIS OU RESIDENTES NO HAITI.

1994-09-22 - DESPACHO 14-D/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE NOS CONCURSOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO PARA INGRESSO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INFORMÁTICA DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS GERAIS INCIDA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE UM DOS SEGUINTES TEMAS: A) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO B) A INFORMÁTICA COMO SUPORTE DE GESTÃO.

1994-09-22 - DESPACHO CONJUNTO A-42/94-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO A PROCEDER AO PAGAMENTO AO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR, SA., DAS DESPESAS EMERGENTES DO DESEMPENHO DO ALUDIDO MANDATO E RESPECTIVOS ENCARGOS, CONTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS.

1994-09-22 - RECTIFICAÇÃO ERECT15/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o despacho do Secretário de Estado da Segurança Social publicado no DR.IIS, nº 201, de 31 de Agosto de 1994. Assim, onde se lê “Maria Antónia Acciaivoli Taveira Catalão Concio da Fonseca” deve ler-se “Maria Antónia Acciaiuoli Taveira Catalão Concio da Fonseca”.

1994-09-22 - DESPACHO-EXTRACTO DDE91/94 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA AO CORONEL TIROCINADO ANTÓNIO SOARES CATARINO.

1994-09-22 - DESPACHO 48/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE JOSÉ STONE DE MEDEIROS TAVARES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1994.

1994-09-22 - DESPACHO DD243/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA: PROF. DOUTOR JOAQUIM ROMERO MAGALHÃES. PROF. DOUTOR JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE. DR. CARLOS ALBERTO SANTANA MAIA. DR. ALBERTO MANUEL AVELINO. ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO. PROF. DOUTOR LUÍS FILIPE REQUICHA FERREIRA. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.

1994-09-22 - DESPACHO SEH25/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA O ENGENHEIRO LUÍS MANUEL PÊGO TODO BOM PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTUGAL TELECOM, S.A.