1994-09-01 - Decreto Regulamentar 23/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO MATERIAL DA MARINHA (SSM), QUE E O ÓRGÃO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRECÇÃO AO QUAL INCUMBE ASSEGURAR AS ACTIVIDADES DA MARINHA NO DOMÍNIO DOS RECURSOS DO MATERIAL. A SSM COMPREENDE: O SUPERINTENDENTE E RESPECTIVO GABINETE, A DIRECÇÃO DE NAVIOS, A DIRECÇÃO DE ABASTECIMENTO, A DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E A DIRECÇÃO DE TRANSPORTES. FUNCIONA, AINDA, COMO ÓRGÃO DE APOIO DO SUPERINTENDENTE O CONSELHO DE LOGÍSTICA DO MAT (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 24/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DA MARINHA (SSF), QUE E UM ÓRGÃO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRECÇÃO NA DIRECTA DEPENDENCIA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA). A SSF COMPREENDE: O SUPERINTENDENTE E O RESPECTIVO GABINETE, A DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A DIRECÇÃO DO APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES E A CHEFIA DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO. EXTINGUE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DO PLANEAMENTO ADMINISTRATIVO, DIRECÇÃO DA (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 25/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA DE ANÁLISES E MÉTODOS DE APOIO A GESTÃO DA MARINHA (DGMAG) QUE E UM ÓRGÃO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRECÇÃO DESTINADO A ASSEGURAR O APOIO TÉCNICO DA MARINHA EM MATÉRIA DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, ANÁLISE OCUPACIONAL E MÉTODOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL. A DAMAG COMPREENDE: O DIRECTOR, O GABINETE DE APOIO TÉCNICO, A DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, A DIVISÃO DE DE SISTEMAS INFORMÁTICOS, O CENT (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 26/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO CONSELHO DO ALMIRANTADO, QUE E O ÓRGÃO MÁXIMO DE CONSULTA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, O QUAL VEM SUBSTITUIR O CONSELHO SUPERIOR DA ARMADA, DE ACORDO COM A NOVA LEI ORGÂNICA (DECRETO LEI 49/93, DE 26 DE FEVEREIRO). O CONSELHO DO ALMIRANTADO COMPREENDE: O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) E TODOS OS VICE-ALMIRANTES NO ACTIVO EM SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS.

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 27/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA JUNTA MÉDICA DE REVISÃO DA ARMADA (JMRA), COMO ÓRGÃO DE CONSELHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA.

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 28/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA COMISSAO CULTURAL DA MARINHA (CCM) QUE E UM ÓRGÃO DE CONSELHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) NOS DOMÍNIOS DO ENRIQUECIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DA MARINHA. A CCM E COMPOSTA PELOS DIRIGENTES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: MARINHA, MUSEU DE MARINHA, BIBLIOTECA CENTRAL DA MARINHA, AQUÁRIO DE VASCO DA GAMA, PLANETÁRIO DE CALOUSTE GULBENKIAN.

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 29/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO CORPO DE FUZILEIROS, DA ESCOLA DE FUZILEIROS, DA BASE DE FUZILEIROS E DAS FORÇAS E UNIDADES DE FUZILEIROS DA MARINHA (BATALHAO LIGEIRO DE DESEMBRAQUE, BATALHAO DE FUZILEIROS, UNIDADE DE POLÍCIA NAVAL, DESTACAMENTO DE ACÇÕES ESPECIAIS, UNIDADE DE MEIOS DE DESEMBARQUE, COMPANHIA DE APOIO DE FOGOS E COMPANHIA DE APOIO DE TRANSPORTES TACTICOS). OS REFERIDOS ÓRGÃOS ESTAO NA DEPENDENCIA DO COMANDO DO CORPO DE FUZILEIROS, O QUAL COMPREENDE O COMANDANTE DO CO (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 30/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DOS COMANDOS ADMINISTRATIVOS DA MARINHA, QUE SAO OS ÓRGÃOS, SITUADOS NA LINHA DE COMANDO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA (CEMA), DESTINADOS A PROMOVER O APRONTAMENTO E APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES NAVAIS E MEIOS OPERACIONAIS QUE LHES ESTEJAM ATRIBUIDOS. OS REFERIDOS COMANDOS COMPREENDEM: A FLOTILHA, A ESQUADRILHA DE ESCOLTAS OCEÂNICAS, A ESQUADRILHA DE NAVIOS - PATRULHAS, A ESQUADRILHA DE DRAGA - MINAS, A ESQUADRILHA DE SUBMARINOS E A (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 31/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA (ISNG), QUE E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA MARINHA AO QUAL INCUMBE PROMOVER A PREPARAÇÃO COMPLEMENTAR DOS OFICIAIS NO CAMPO DOUTRINÁRIO E TÉCNICO DAS CIENCIAS MILITARES. O ISNG COMPREENDE: O DIRECTOR, O SUBDIRECTOR, O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, O CORPO DOCENTE E OS SERVIÇOS DE APOIO (SERVICO DE PROGRAMAÇÃO E INFORMÁTICA, SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES, BIBLIOTECA, SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SERVIÇO DE APO (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 32/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA BASE NAVAL DE LISBOA (BNL) CRIADA PELO DECRETO NUMERO 41989, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1958. A BNL COMPREENDE: O COMANDANTE, O CONSELHO ADMINISTRATIVO, O SERVIÇO DE PESSOAL, O SERVIÇO DE SEGURANÇA, O SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, O SERVIÇO GERAL, O SERVIÇO DE APOIO PORTUÁRIO, O SERVIÇO DE LIMITAÇÃO DE AVARIAS, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OFICINAL, O SERVIÇO DE ELECTRICIDADE, O SERVIÇO DE SAÚDE E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. NA SUA DEPENDENCIA FUN (...)