1994-08-04 - DESPACHO 83/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova normas sobre a entrega por parte dos centros regionais de segurança social à administração do Porto de Sines, dos montantes por esta adiantados por conta do subsídio de desemprego aos trabalhadores licenciados no âmbito das medidas excepcionais previstas no plano de concertação social no sector portuário.

1994-08-04 - DESPACHO 58-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA, PARA INTEGRAREM O COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 326 'CARTOGRAFIA ELECTRÓNICA DE NAVEGACAO', OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS: CAPITAO-TENENTE MANUEL PINTO DE ABREU, ENGENHEIRO HIDRÓGRAFO DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO. ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL AFONSO COVAS, INVESTIGADOR-COORDENADOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

1994-08-04 - DESPACHO 12/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O GDIRCO - GRUPO DIRECTOR DA REDE DE COMUNICACOES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PASSE A INTEGRAR COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO, UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1994-08-04 - DECLARAÇÃO DIDECL7/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA DELTA LDA.

1994-08-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC114/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A ANULAÇÃO DO DESP. DE RECTIFICAÇÃO PUBLICADO NO DR.IIS, [150], DE 29-6-93, O QUAL RECTIFICA O DESP. CONJ. DE 24-08-92 DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO E DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, [254], DE 03-11-92, PAG. 10.378(35).

1994-08-04 - DESPACHO 254/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Destaca o motorista de ligeiros da secretária geral Manuel Brites Henriques, para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1994-08-04 - DESPACHO 4/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUE AOS NACIONAIS DOS ESTADOS DA ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE COMERCIO LIVRE (EFTA), PARTES NO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, SEJAM CONCEDIDOS CARTÕES DE RESIDÊNCIA OU CARTÕES DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA.

1994-08-04 - DESPACHO EDESP94/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA O LIC. ANTÓNIO ARTUR CASTRO PROLE PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÕES DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1994-08-04 - DESPACHO 79/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá por findo o destacamento do motorista da Secretaria Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Manuel Brites Henriques, no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, com efeitos a partir de 16 de Junho de 1994.

1994-08-04 - DESPACHO 80/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que, tendo o valor da habitação em espécie e o subsídio de renda de casa passado a constituir remuneração normal dos trabalhadores ferroviários, a partir de 1 Julho de 1955, por força do respectivo instrumento de regulamentação colectiva, deixaram os mesmos de constituir, a partir daquela data, base de incidência autónoma para efeitos de contribuições para a segurança social, com os consequentes reflexos no cálculo das pensões de reforma.

1994-08-04 - RECTIFICAÇÃO ERECT14/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 146/94, de 21 de Maio, do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no DR. IIS, nº 143, de 23 de Junho de 1994. Assim, onde se lê “Dec.-Lei nº 442/93 de 28-12”, deve ler-se “Dec.-Lei nº 422/93 de 28-12”.

1994-08-04 - DESPACHO CONJUNTO A-45/94-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA - SECÇÃO GARANTIA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: PELA DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, COMO MEMBRO EFECTIVO, O DR. DOMINGOS VALENTIM VIEGAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. ANTÓNIO REINALDO PEREIRA MENDONÇA E COMO MEMBRO SUPLENTE O DR. FERNANDO FLÁVIO ESPADA, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. JOÃO CAMPOS MALTA. PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, COMO MEMBRO EFECTIVO, O ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO SIMÕES DE MATOS (...)