1994-08-03 - DESPACHO 55/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE, ANTÓNIO CARLOS SANTOS SILVA SANTIAGO, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO CRÉDIT LYONNAIS PORTUGAL.

1994-08-03 - PROTOCOLO DPROT2/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PÚBLICA O ACORDO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO OUTORGANTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, AUTARQUIA LOCAL, COM PERSONALIDADE JURÍDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE NO LARGO DO MARQUÊS DE POMBAL, 2780 OEIRAS, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. ISALTINO AFONSO MORAIS, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE SEGUNDO OUTOR (...)

1994-08-03 - DESPACHO 253/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Falcão e Cunha, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, com a faculdade de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação e de supervisão, para superintender e despachar os assuntos relativos aos seguintes serviços e organismos: Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Direcção Geral do Emprego e Formação Profissional, Comissão Interministerial para o (...)

1994-08-03 - AVISO DIAV75/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PUBLICA O IMPRESSO REFERENTE AO ANEXO SOBRE AS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS E OPERAÇÕES ASSIMILADAS.

1994-08-03 - DESPACHO 58/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 1300 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 1 DA RESOL. CONS. MIN. 2-B/94, DE 13-1, SEJA ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA-SE EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL (DIDECL-DIVIDA3/94), DR.IIS, [25]3SUPL, DE 31-01-94.

1994-08-03 - DESPACHO 33/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO OS SEGUINTES MEMBROS: ENGENHEIRO ÂNGELO LUDGERO DA SILVA MARQUÊS. DR. AFONSO PATRÍCIO GOUVEIA. PROF. DOUTOR JOSÉ MANUEL NUNES SALVADOR TRIBOLET. PROF. DOUTOR JOÃO LOBO ANTUNES. PROF. DOUTOR JOSÉ GUILHERME FERNANDES DA CUNHA VAZ. PROF. DOUTOR DIOGO JOSÉ FERNANDES HOMEM DE LUCENA. PROF. DOUTOR FERNANDO ANTÓNIO DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 21 DE MAIO DE 1994.

1994-08-03 - PROTOCOLO DPROT1/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O ACORDO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO OUTORGANTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA, AUTARQUIA LOCAL COM PERSONALIDADE JURÍDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE NA PRAÇA DE FRANCISCO BARBOSA, 3860 ESTARREJA, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. VLADIMIRO SILVA, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE SEGUNDO OU (...)

1994-08-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC121/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOSÉ ALBERTO LOPES CARVALHEIRA, DIRECTOR-GERAL DE MARINHA, E O ENGENHEIRO ASCENSO PIRES, DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, MEMBROS DO COMITE CONSULTIVO EM MATÉRIA DE CONTROLO E REDUÇÃO DE POLUIÇÃO CAUSADA PELO DERRAME NO MAR DE HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, DA UNIÃO EUROPEIA, QUE ASSEGURARÃO A REPRESENTAÇÃO NACIONAL.

1994-08-03 - DESPACHO 30/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a técnica auxiliar de primeira classe da Direcção Geral da Família, Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes, para o cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-08-03 - DELIBERAÇÃO EDELIB19/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Adolfo Manuel dos Santos Marquês de Sousa, para o cargo de director do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão, nível II.

1994-08-03 - DESPACHO DD209/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA JOÃO MANUEL ROCHA E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA, E ANTÓNIO SANTINHO PACHECO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA, PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA).