1994-08-27 - Aviso 223/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA DEPOSITADO, EM 24 DE MARCO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE 9 DE MAIO DE 1980 RELATIVA AOS TRANSPORTES INTERNACIONAIS FERROVIÁRIOS.

1994-08-27 - Aviso 224/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA CROÁCIA DEPOSITADO, EM 20 DE MAIO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO CONTROLO DE MERCADORIAS NAS FRONTEIRAS, CONCLUÍDA EM GENEBRA A 21 DE OUTUBRO DE 1982.

1994-08-27 - Aviso 225/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO QUE A REPÚBLICA ESLOVACA, CRIADA EM 1 DE JANEIRO DE 1993 NA SEQUÊNCIAS DA DIVISÃO DA FEDERAÇÃO CHECA E ESLOVACA, SE ENCONTRA VINCULADA, NA QUALIDADE DE PAIS SUCESSOR, AO ACORDO INTERNACIONAL RELATIVO AO TRANSPORTE DE CADÁVERES, ASSINADO EM BERLIM AOS 10 DE FEVEREIRO DE 1937.

1994-08-27 - Aviso 226/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O COMITE PERMANENTE DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNICADO QUE AS BAHAMAS E A REPÚBLICA DAS HONDURAS DESIGNARAM COMO AUTORIDADE CENTRAL PARA OS EFEITOS DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, RESPECTIVAMENTE O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A JUNTA DO BEM ESTAR SOCIAL, E QUE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS (RELATIVAMENTE AO TERRITÓRIO EUROPEU) DECLARARAM A (...)

1994-08-27 - Aviso 227/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS COMUNICADO TER A ESPANHA DECLARADO, EM 11 DE MAIO DE 1994, ACEITAR A ADESÃO DE CHIPRE A CONVENÇAO SOBRE A OBTENÇÃO DE PROVAS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA EM 18 DE MARÇO DE 1970.

1994-08-27 - Aviso 228/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O COMITE PERMANENTE DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INFORMADO TER O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, ALÍNEA 3, DA CONVENCAO RELATIVA AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A MENORES DECLARADO ACEITAR AS ANTILHAS HOLANDESAS, A REPÚBLICA ESLOVACA E A REPÚBLICA CHECA COMO PARTES NA MENCIONADA CONVENCAO.

1994-08-27 - Aviso 229/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O COMITE PERMANENTE DA CONFERENCIA DA HAIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, POR NOTIFICAÇÃO DE 3 DE MAIO DE 1994, INFORMADO QUE A REPÚBLICA DO CHILE DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O QUAL CONTEM UMA DECLARAÇÃO CUJA TRADUÇÃO CONSTA DO PRESENTE AVISO.