1994-08-01 - DESPACHO 25/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o professor efectivo do ensino secundário da escola secundária de Odivelas, Eng. José António Moreira Marquês, para o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-08-01 - PORTARIA 112/94IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR UM CONTRATO PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM CONVERSOR DE 3500 KVA PARA A BASE NAVAL DE LISBOA, ATE AO MONTANTE DE 190.000.000$.

1994-08-01 - DESPACHO 41/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE, PEDRO CASTELA DUARTE ARAÚJO E SA, O QUAL PARA O EFEITO E REQUISITADO A CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL.

1994-08-01 - DESPACHO CONJUNTO 43/ME/MESS/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE SE MANTENHA PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995 O CONTINGENTE MÁXIMO, FIXADO NO DESPACHO CONJUNTO 147/ME/MESS/92, DE 30 DE JULHO, DE PESSOAL DOCENTE QUE PODE SER REQUISITADO PARA EXERCER FUNÇÕES, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

1994-08-01 - DESPACHO 27/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o técnico de formação profissional especialista do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Luís Carlos Silva Santos, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-08-01 - DESPACHO 81/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Actualiza os valores da comparticipação mensal, da retribuição mensal por cada criança e por cada criança com deficiência, do subsídio de alimentação e do subsídio para suplemento alimentar, a atribuir às amas.

1994-08-01 - DESPACHO 26/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca a técnica auxiliar de primeira classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Marianela Lopes Brás, para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Este destacamento terá a duração de um ano, renovável, devendo ser processada pelo orçamento do gabinete a diferença entre o vencimento correspondente a categoria da funcionária e o de secretária do gabinete.

1994-08-01 - DESPACHO 28/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o assessor principal da Direcção Geral da Administração Pública, lic. Alberto José Conceição Abrantes Amaral, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-08-01 - DESPACHO 29/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Filomena Maria Dias Lourenço para o cargo de Secretária Pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, precedendo autorização da administração da Caixa Imobiliária SGII, SA.

1994-08-01 - DESPACHO 71-B/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José Frederico Salter Cid, nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, em matéria de autorização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com e sem concurso público, nos limites legalmente fixados e devidamente especificados no presente despacho, de promoção e progressão do pessoal docente e do pessoal de enferma (...)

1994-08-01 - DESPACHO 71-A/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José Frederico Salter Cid, no director geral dos regimes de segurança social, na directora geral da acção social, no inspector geral da segurança social, no director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, nos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do Fundo de Estabilização Financei (...)

1994-08-01 - DESPACHO 6/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR MANUEL DIAS LOUREIRO PARA AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICITÁRIOS. DETERMINA QUE A ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DO DESPACHO 2/93, DE 1 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: B) AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICITÁRIOS, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS OS CONCURSOS DE PUBLICIDADE DA INICIATIVA OU DO INTERESSE DE QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ARTESANAIS OU PRES (...)

1994-08-01 - DESPACHO DD213/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENG. ANTÓNIO DUARTE SILVA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENG. LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA AS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: IEADR - INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURA (...)