1994-07-08 - Portaria 534/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim e na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Telhada (processo nº 1581-DGF).

1994-07-08 - Portaria 535/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS, PUBLICADA EM ANEXO.

1994-07-08 - Portaria 536/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria 636-A/88, de 15 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas freguesias de Raposa e Vale de Cavalos, municípios de Almeirim e da Chamusca (processo n.º 6-IF).

1994-07-08 - Portaria 537/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CAÇARELHOS, MUNICÍPIO DE VIMIOSO.

1994-07-08 - Portaria 538/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AMIAIS DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

1994-07-08 - Portaria 539/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA PASTANEIRA DE CIMA' E 'HERDADE DA PASTANEIRA', SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO PEDRO DA GAFANHOEIRA E ARRAIOLOS, MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS.

1994-07-08 - Portaria 540/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MEDEIRO' E 'TACANHO' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE.

1994-07-08 - Portaria 541/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CASAL PAYRES' SITO NA FREGUESIA DE ULME, MUNICÍPIO DA CHAMUSCA.

1994-07-08 - Portaria 542/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SOBREIRA DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA.

1994-07-08 - Decreto do Presidente da República 52/94 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque, a 10 de Junho de 1958, e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/94, em 10 de Março de 1994.

1994-07-08 - Resolução da Assembleia da República 37/94 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque, a 10 de Junho de 1958, cuja versão autêntica em língua francesa e respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo à presente resolução.

1994-07-08 - Decreto do Presidente da República 53/94 - Presidência da República

EXONERA, A SEU PEDIDO E SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E O DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.

1994-07-08 - Decreto do Presidente da República 54/94 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS E O ENGENHEIRO JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.