Decreto do Presidente da República 53/94, de 8 de Julho

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 156/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-08.
Data: 1994-07-08
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Sumário

EXONERA, A SEU PEDIDO E SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E O DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 53/94
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos.

Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60359.dre.pdf .

Aviso

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