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Decreto do Presidente da República 54/94, de 8 de Julho

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Sumário

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO MINISTRO, O DR. WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, O DR. FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS E O ENGENHEIRO JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 54/94
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60358.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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