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  • RATIFICA O QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM ESTRASBURGO, A 18 DE JUNHO DE 1990.

  • APROVA, PARA ADESÃO, O QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM ESTRASBURGO, A 18 DE JUNHO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Aviso 163/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A REPÚBLICA DA TANZÂNIA DEPOSITADO, EM 25 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979, COM DECLARAÇÕES DEVIDAMENTE ESPECIFICADAS.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Aviso 164/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DO TAJIQUISTÃO DEPOSITADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994, UMA DECLARAÇÃO RESPEITANTE À CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, AO ACORDO DE MADRID SOBRE O REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, AO ACORDO DE NICE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM FINS DE REGISTO DE MARCAS, AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES E AO ACORDO DE ESTRASBURGO SOBRE A CLASSIF (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Aviso 165/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER A EMBAIXADA DE FRANÇA EM PORTUGAL COMUNICADO TER O GOVERNO FRANCES, RECEBIDO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1993, UMA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA DA BIELO RÚSSIA A CONVENCAO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Aviso 166/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ADERIDO, A 27 DE MAIO DE 1994, AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO A ASSINATURA EM 2 DE SETEMBRO DE 1949.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Aviso 167/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER A MOLDÁVIA ADERIDO, A 24 DE MAIO DE 1994, A CONVENÇÃO RELATIVA A CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 1979.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Decreto-Lei 202/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    TRANSFORMA O SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, (STCP), INSTITUIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 38144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950, EM SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS, COM A DENOMINAÇÃO DE SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, S.A.. APROVA OS ESTATUTOS DA STCP, S.A. PUBLICANDO-OS EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Portaria 689/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE SE REFERE AOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E TÉCNICO, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Portaria 690/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

    AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, CONSTANTE DO ANEXO II A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, NO QUE SE REFERE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Portaria 691/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    RATIFICA O PLANO DE PORMENOR - LOCALIZAÇÃO DE TERRENOS PARA COMERCIO DE GRANDE SUPERFÍCIE NA ZONA DA AZEDA, MUNICÍPIO DE SETÚBAL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE (EXTRATO DAS NORMAS PROVISORIAS) CONSTAM DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ALTERA AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SETÚBAL, EM ELABORACAO, NOS TERMOS DO PRESENTE PLANO DE PORMENOR.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Portaria 692/94 - Ministério da Agricultura

    Aprova o Regulamento das Medidas de Luta contra a Peste Suína Clássica.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Portaria 693/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE O REGIME DE AJUDAS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A CONCEDER NO ÂMBITO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) 2078/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 30 DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-23 - Decreto Regulamentar Regional 8/94/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de Março (altera a orgânica e gestão hospitalar da Região).

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