1994-06-30 - DESPACHO 48/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADO FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, PARA ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE GESTÃO DE PESSOAL E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO SEU DEPARTAMENTO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO PRESENTE DESPACHO DESDE 940512.

1994-06-30 - RECTIFICAÇÃO DRECT40/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS ATRIBUIDOS PELOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MARÇO DE 1994.

1994-06-30 - LISTAGEM DLIST10/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE MAIO DE 1994.

1994-06-30 - DELIBERAÇÃO EDELIB16/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no respectivo presidente, lic, Carlos Alberto Correia Andrade, em matéria de processos de contra-ordenação, considerando ratificadas as decisões tomadas neste âmbito pelo delegatário desde 27 de Outubro de 1993, ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho de 28 de Novembro de 1989, publicado no DR.IIS, nº 287, de 15 de Dezembro de 1989.

1994-06-30 - LISTAGEM ELIST3/94 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Lista das entidades apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu, referente ao mês de Maio de 1994.

1994-06-30 - DESPACHO 37/SERE/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, PARA AUTORIZAR ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR E DA ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DESTE DESPA (...)

1994-06-30 - DESPACHO 47/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, LICENCIADO JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES, PARA ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO SEU DEPARTAMENTO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DESTE DESPACHO DESDE 940512.

1994-06-30 - DESPACHO 46/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os procedimentos a adoptar na reclamação das deliberações dos conselhos de turma do ensino secundário sejam regulados pelos n.ºs 1 a 13 do Despacho 43/SERE/88 de 30 de Setembro, alterado pelo Despacho 7-a/SEEBS/90, de 7 de Março, com as adaptações inerentes ao novo regime de avaliação do ensino secundário, definido pelo Despacho Normativo 338/93, de 21 de Outubro.

1994-06-30 - DESPACHO 45/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE MEDIDAS A APLICAR AOS ALUNOS QUE POR FALTA DE APROVEITAMENTO, FICAM IMPEDIDOS DE PROSSEGUIR A FREQUÊNCIA DO CURSO EM QUE TEM ESTADO MATRICULADOS, EM CONSEQUENCIA DA SUA EXTINÇÃO. ESTAS MEDIDAS APLICAM-SE AOS ALUNOS DOS CURSOS COMPLEMENTARES DIURNOS, AOS ALUNOS DOS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS E AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O 12 ANO DE ESCOLARIDADE. FIXA O CALENDÁRIO DA EXTINÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS.

1994-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 34/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LIC. MARIA ISABEL GASPAR CABAÇO ANTUNES PARA O CARGO DE INSPECTORA GERAL DA EDUCAÇÃO.

1994-06-30 - REGULAMENTO DD8 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Regulamento das Inspecções do Conselho dos Oficiais de Justiça.