1994-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC90/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO AUFEREM VENCIMENTO EQUIVALENTE AOS DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B, COM NÍVEL 1 DE COMPLEXIDADE DE GESTÃO. O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO, AUFEREM UMA REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE, RESPECTIVAMENTE A 25% DO VENCIMENTO DO PRESIDENTE E A 20% DO VENCIMENTO DOS VOGAIS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DAQUELE FUNDO.

1994-06-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE64/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O MOTORISTA DE LIGEIROS FAUSTO MANUEL DA CUNHA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, CONFORME O DESPACHO DE 940614 DA MESMA SECRETÁRIA DE ESTADO.

1994-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC98/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA 'PESCAS NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO - QCA', DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO QUE É A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇ (...)

1994-06-29 - DESPACHO SEAMOPTC10-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARAÚJO, POR VACATURA DO SECRETÁRIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DES ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO PARA AUTORIZAR DESPESAS DO ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO.

1994-06-29 - DESPACHO DD181/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO LIVRE DE SUINICULTORES - ALIS, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex), DE 17 DE NOVEMBRO.

1994-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC103/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACTUALIZA, NA PERCENTAGEM DE 2,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE, CONSTANTE DO ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 301, DE 911231, SUCESSIVAMENTE ACTUALIZADOS NOS TERMOS DOS DESPACHOS CONJUNTOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 133 DE 920609 E 102 DE 930503. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940101.

1994-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC89/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2A.CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE VIANA DO CASTELO.

1994-06-29 - DESPACHO DD182/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO CORREIA RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 1994.

1994-06-29 - DESPACHO 27/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HELENA MELIM BORGES, SALVATO AMADOR DE SEABRA TELES DE MENEZES E FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA VIEGAS PARA INTEGRAREM O JÚRI QUE PROCEDERA A APRECIAÇÃO E GRADUAÇÃO DAS CANDIDATURAS A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TELEVISÃO DE INCENTIVO A LEITURA, CONFORME ANÚNCIO PUBLICADO NA III SÉRIE, PARTE A DO DR, 131 DE 940607.

1994-06-29 - DESPACHO SEOP9-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NA ADJUNTA DO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MAÇAROCO CANDEIAS VACATURA DO SECRETÁRIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES PARA AUTORIZAR DESPESAS DO ORÇAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO.

1994-06-29 - DESPACHO 38/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS MODELOS DE FARDAMENTO DO PESSOAL DE GUARDARIA DOS MUSEUS DO ESTADO E DOS RESPECTIVOS PARQUES ANEXOS. ESTES MODELOS CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO.

1994-06-29 - DESPACHO 3/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA - SIS, DR. DANIEL VIEGAS SANCHES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940525.

1994-06-29 - DESPACHO SEAMOPTC8-XII/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - CSOPT, ENGENHEIRO ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ESPECÍFICAS DO CSOPT.

1994-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC104/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACTUALIZA, NA PERCENTAGEM DE 2,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA MANUTENÇÃO MILITAR - MM, DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO - OGFE, DO LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS - LMPQF E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA - OGME, CONSTANTES DOS ANEXOS V A VIII DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 122, DE 910528 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS (...)