1994-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC93/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DEC-LEI 247/92 DE 07-11 O DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO 01 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-06-28 - RESOLUÇÃO 15/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza do cargo de governador do Banco de Portugal. Exonera o Dr. António Carlos Feio Palmeiro Ribeiro e o Dr. António José de Castro Bagão Félix do cargo de vice-governador do referido Banco. Exonera o Dr. José António Cardoso Veloso e o Dr. João António Morais Costa Pinto do cargo de administradores. Nomeia para os cargos de governador, vice-governadores e administrador do Banco de Portugal, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa, o Dr. João Antó (...)

1994-06-28 - DESPACHO-EXTRACTO DDE62/94 - DELEGAÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LIC. ANTÓNIO ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO CARVALHO COMO CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-28 - DESPACHO 8-D/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A TABELA DE EQUIVALÊNCIAS, ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO TERRITÓRIO DE MACAU, QUE, NOS TERMOS DO N.1 DO ART.1 DO DEC-LEI 357/93, DE 14-10, E INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

1994-06-28 - DESPACHO 23/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS AS COMPETENCIAS QUE NELE FORAM DELEGADAS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC92/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA REFERENTE AS CATEGORIAS DE PESSOAL QUE AUFEREM ABONO PARA FALHAS, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1994-06-28 - DESPACHO 27/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, PARA OS DIAS 1, 2 E 3 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-28 - RECTIFICAÇÃO DRECT53/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS QUE DETERMINA A FORMA COMO SERAO REPARTIDOS OS ENCARGOS COM AS ACÇÕES A DESENVOLVER NA REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU, NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO DE FORMADORES DOS AGENTES INTERVENIENTES NOS ACTOS ELEITORAIS E NO RESPECTIVO APOIO LOGÍSTICO.