1994-06-27 - RECTIFICAÇÃO ERECT8/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho DG-31-A/93, da directora geral da Acção Social, publicado no DR.IIS, nº 1, de 3 de Janeiro de 1994. Assim, no numero I.2, al. a), onde se lê: “autorizar as despesas com obras e aquisições de bens e serviços e com dispensa de realização de concurso público ou limitado e de celebração de contrato escrito, até 600.000$00” deve ler-se “autorizar as despesas com obras e aquisições de bens e serviços ate 600.000$00 e, com dispensa de realização de concurso público ou limitado e de celebração (...)

1994-06-27 - DESPACHO 19/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o Instituto do Emprego e Formação Profissional proceda a divulgação pública, mediante publicações periódicas ou outros meios adequados, dos dados relativos a execução das medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego.

1994-06-27 - DESPACHO 25/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA AUTORIZAÇÃO DE VISITAS A RECLUSOS ESTRANGEIROS, DA AUTORIZAÇÃO DE COLABORACAO NA ASSISTÊNCIA MORAL E ESPIRITUAL A RECLUSOS E AINDA A AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NAO PRISIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DES (...)

1994-06-27 - DESPACHO 47/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DO CALÇADO-CTC AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOMINGOS FERREIRA NETO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE CALÇADO, COMPONENTES E ARTIGOS DE PELE E SEUS SUCEDÂNEOS - APLICCAPS COMO PRESIDENTE, DR. MANUEL CARLOS COSTA DA SILVA DA APICCAPS COMO VOGAL E ENGENHEIRO ANTÓNIO PAULO SA E CUNHA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI COMO VOGAL.

1994-06-27 - DESPACHO 63/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 30 DE JUNHO DE 1994.

1994-06-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT46/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PCM, MPLAT, MA, MIE, ME, MOPTC, MS, MCT E MARN PUBLICADO NO DR.IIS, 128, DE 3 DE JUNHO DE 1994 SOBRE O PROGRAMA OPERACIONAL DO ALENTEJO - COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS UNIDADES DE GESTÃO DOS SUBPROGRAMAS. ASSIM, NO NUMERO 2.1, ALÍNEA F), DEVE LER-SE: 'O PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO'.