CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA 'PESCAS NO ÂMBITO DO NOVO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO - QCA', DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO QUE É A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENQUANTO ENTIDADE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PARA O FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE EXECUTORA, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMÉRCIO E PESCAS.