1994-05-27 - AVISO EAV5/94 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências, com faculdade de ulterior subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. José da Cruz Penedo, nos chefes de repartição de regimes Maria Isabel Ferreira Correia Fitas Laurentino da Cunha e António Victor Lopes dos Santos, em matéria atribuída genericamente à respectiva área, bem como no respeitante à inscrição de beneficiários e contribuintes no sistema de segurança social, bonificação de taxa contributiva, pa (...)

1994-05-27 - DESPACHO 33/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS REFERENTES A ORQUESTRA CLASSICA DO PORTO E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA COOPERATIVA SINFONIA, COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

1994-05-27 - DESPACHO 422/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, POR 10 ANOS, A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO DO TERMO DOS RESPECTIVOS PRAZOS, DOS CONTRATOS DE CONCESSAO PARA EXPLORAÇÃO DE SALAS DE JOGO DO BINGO EM QUE SAO OUTORGANTES AS SEGUINTES AGREMIACOES DESPORTIVAS: SPORTING CLUBE FARENSE - 930424, SPORTING CLUBE DE PORTUGAL - 930601, BOAVISTA FUTEBOL CLUBE - 930701, FUTEBOL CLUBE DO PORTO - 930729, VITÓRIA SPORT CLUBE - 930901, ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE COIMBRA - 940225, SPORT CLUBE UNIÃO TORREENSE - 940418.

1994-05-27 - DESPACHO 55/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE PARA EFEITOS DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB, AS CIDADES MÉDIAS ELEGÍVEIS NO SUBPROGRAMA 1 - VALORIZAÇÃO DAS CIDADES MÉDIAS SEJAM AS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO.

1994-05-27 - DESPACHO-EXTRACTO DDE52/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FAUSTO AUGUSTO GONÇALVES SA MARQUÊS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, COM EFEITOS A PARTIR DE 940601.

1994-05-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC77/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

OS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA DETERMINAM QUE AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS OFICIAS DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA SAO FIXADOS PARA O ANO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM OS NS. 1,2 E 3 DO ART.29 DO DEC-LEI 317/85, DE 2-8, NOS VALORES QUE DE SEGUIDA SE DISCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 470$: TAXA E (ESPECIAL) - 940$:

1994-05-27 - LOUVOR ELOUVOR24/94 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o oficial administrativo principal António Cabral Fonseca, do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.

1994-05-27 - RESOLUÇÃO 11/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA A SATA-AIR AÇORES - SERVIÇO AÇORIANO DE TRANSPORTES AÉREOS, EP, EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL, PELO PRAZO DE UM ANO, PRORROGÁVEL NOS TERMOS DO PLANO ESTRATÉGICO DA SATA-AIR AÇORES.

1994-05-27 - DESPACHO DD146/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO LICENCIADO JOÃO FRANCISCO MENDES DE MAGALHÃES ILHARCO, CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, COMPETENCIA PARA ADJUDICAR A IMPRESSÃO DO LIVRO 'RENOVAR A ADMINISTRAÇÃO - UM DESAFIO, UMA APOSTA' E PARA CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO. DESIGNA ORLANDO PIRES BRANDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OFICIAL PÚBLICO NA ELABORACAO E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM A MATÉRI (...)

1994-05-27 - DESPACHO 56/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LICENCIADO ROMEU COSTA REIS, COMO REPRESENTANTE DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER NA COMISSAO DE GESTÃO DOS FUNDOS COMUNITARIOS.