Despacho 55/94, de 27 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [123], de 27.05.1994, Pág. 5231
- Data: 1994-05-27
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Sumário
DETERMINA QUE PARA EFEITOS DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB, AS CIDADES MÉDIAS ELEGÍVEIS NO SUBPROGRAMA 1 - VALORIZAÇÃO DAS CIDADES MÉDIAS SEJAM AS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO.
Aviso
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