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Aviso EAV5/94, de 27 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [123], de 27.05.1994, Pág. 525 4
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Sumário

Subdelega competências, com faculdade de ulterior subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. José da Cruz Penedo, nos chefes de repartição de regimes Maria Isabel Ferreira Correia Fitas Laurentino da Cunha e António Victor Lopes dos Santos, em matéria atribuída genericamente à respectiva área, bem como no respeitante à inscrição de beneficiários e contribuintes no sistema de segurança social, bonificação de taxa contributiva, pagamento retroactivo de contribuições, reembolso de despesas com o funcionamento de comissões de recurso no âmbito do sistema de verificação das incapacidades permanentes, e férias do pessoal. Subdelega competências da mesma entidade na chefe da repartição administrativa Maria Estela Guedes dos Santos, em matéria atribuída genericamente à respectiva área, bem como no respeitante à gestão do pessoal, autorização de despesas com aquisição de bens e serviços, incluindo conservação e reparação de bens de equipamento. Subdelega competências da mesma entidade no coordenador do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Francisco Carrega Barata Rafael, em matéria atribuída genericamente à respectiva área, bem como no respeitante à redução da taxa contributiva, restituição de prestações, cobrança e restituição de contribuições, visto de documentos de receita e despesa, autorização de pagamento de despesas com correio, rendas, água, electricidade e telefones, contas das IPSS, e férias do pessoal. Subdelega competências da mesma entidade na chefe de repartição Maria dos Santos Carrega, em matéria de certidões e declarações referentes a contribuintes e respectiva situação contributiva. Subdelega ainda nos mesmos dirigentes competência para assinatura de correspondência, no âmbito das suas atribuições, com determinadas excepções expressamente previstas..

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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