1994-03-31 - DESPACHO 255/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO, E NAS SUAS AUSÊNCIAS, NO LICENCIADO JOSÉ INÁCIO TOSCANO, SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, OS PODERES QUE LHE FORAM DELEGADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES RESPEITANTES A ALIENAÇÃO DA DÍVIDA DE MOÇAMBIQUE, OBJECTO DO DESPACHO 24/93-XII, DE 12-5.

1994-03-31 - DELIBERAÇÃO EDELIB9/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais do norte, Dr. Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha, do Centro, Dr. Arménio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo, Dra. Maria Gertrudes Marques Gaspar Pascoalinho, do Alentejo, Dr. António Inácio Gonçalves Pimenta, e do Algarve, Dr. Helder Martins Vicente, em matéria de gestão corrente, de programas de emprego, formação e reabilitação, e de autorização de despesas com obras ou aquisição de (...)

1994-03-31 - DESPACHO 26/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A PREPARAÇÃO DA ADESÃO DE PORTUGAL AO CONSULTATIVE GROUP ON INTERNATIONAL AGRICULTURAL RESEARCH - CGIAR, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROF. DOUTOR JOSÉ EDUARDO MENDES FERRÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA TROPICAL, QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, EM REPRESENTAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PROF. DOUTOR FRANCISCO XAVIER MIRANDA AVILLEZ, EM REPRESENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE TÉ (...)

1994-03-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC147/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E ESTUDAR POSSÍVEIS CENARIOS ALTERNATIVOS SUBSEQUENTES A EXTINÇÃO DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO, DE FORMA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS CONDICOES QUE PERMITAM UMA NAVEGABILIDADE SEGURA E VIÁVEL NO RIO DOURO. O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM A DURAÇÃO DE TRES MESES A CONTAR DA DATA DESTE DESPACHO E COMPOSTO POR: UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDIRA AO GRUPO DE TRABALHO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (...)

1994-03-31 - DESPACHO 11/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE ABRIL DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1994-03-31 - AVISO DIAV24/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

RECTIFICA O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS [145], DE 23-06-93.

1994-03-31 - DESPACHO 15/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado Narciso do Nascimento Gomes para exercer o cargo de director do Serviço Sub-Regional de Bragança do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

1994-03-31 - DESPACHO 14/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita a licenciada Maria do Rosário Garcia do Amaral Apóstolo, professora do 2º grupo da Escola Preparatória da Azambuja, para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1994-03-31 - PORTARIA 57/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1994-03-31 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUÊS, DELEGA COMPETENCIAS, EM ALGUNS FUNCIONÁRIOS, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.85 DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.