Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais do norte, Dr. Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha, do Centro, Dr. Arménio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo, Dra. Maria Gertrudes Marques Gaspar Pascoalinho, do Alentejo, Dr. António Inácio Gonçalves Pimenta, e do Algarve, Dr. Helder Martins Vicente, em matéria de gestão corrente, de programas de emprego, formação e reabilitação, e de autorização de despesas com obras ou aquisição de bens e serviços. A presente declaração é feita com a faculdade de subdelegação e produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos anteriormente praticados pelos delegatários.