Portaria 57/94IIS, de 31 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [76], de 31.03.1994, Pág. 2929
- Data: 1994-03-31
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Sumário
ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.
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