1994-03-31 - DECLARAÇÃO DDECL55/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994 AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA MUSICAL ARAZEDENSE, COM SEDE EM ARAZEDE, MONTEMOR-O-VELHO, CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, COM SEDE EM COIMBRA, SOCIEDADE FILARMÓNICA CARTAXENSE, COM SEDE NO CARTAXO.

1994-03-31 - DESPACHO 5/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que as conservatórias do registo civil de Castelo Branco, Viana do Castelo, Guarda e Bragança passem a emitir, a partir de Abril de 1994, os bilhetes de identidade para os cidadãos residentes na área territorial dos respectivos distritos.

1994-03-31 - AVISO DAV40/94 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PATENTE NA REPARTIÇÃO DE PESSOAL, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-03-31 - DESPACHO DD236/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR -IMAIAA, NA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORCO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-03-31 - DESPACHO 29/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O PROF. FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PARA O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO FINALIDADE A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM ADITAMENTO AO DESPACHO 22/SECT/94, DE 1 DE MARCO DE 1994, PUBLICADO NO DR.IIS, 68, DE 940322.

1994-03-31 - DESPACHO 5/SSEAMNE/594 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO MATEUS FILIPE DE ALMEIDA GASPAR VIEIRA PARA EXECUTAR FUNÇÕES NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO DESDE 1 DE MARCO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.