1994-03-31 - Portaria 180/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Adita ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, constante do anexo I à Portaria 461/87, de 2 de Junho, um lugar da carreira de programador e um lugar da carreira técnico profissional, nível 3, conforme mapa anexo ao presente diploma.

1994-03-31 - Portaria 181/94 - Ministério da Defesa Nacional

PROLONGA EXCEPCIONALMENTE O PERIODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL, PARA A TOTALIDADE DOS RECRUTAS INCORPORADOS OU A INCORPORAR, DURANTE O ANO DE 1994, DESTINADOS A CATEGORIA DE OFICIAIS DA CLASSE DE TÉCNICOS SUPERIORES NAVAIS DE SAÚDE, NA MARINHA, E DE ESPECIALIDADE DE MEDICINA GERAL, NO EXÉRCITO E NA FORÇA AEREA, ATE AO LIMITE MÁXIMO DE SETE MESES.

1994-03-31 - Portaria 182/94 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA, EM 1994, OS QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE MILITARES NA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO, NOS REGIMES DE VOLUNTARIADO E CONTRATO, NA MARINHA, EXÉRCITO E FORÇA AEREA.

1994-03-31 - Despacho Normativo 199/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-31 - Despacho Normativo 200/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO XIII DA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-31 - Despacho Normativo 201/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1994-03-31 - Despacho Normativo 202/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1994-03-31 - Despacho Normativo 203/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro (mapa anexo I), um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1994-03-31 - Despacho Normativo 204/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1992, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DAQUELA PORTARIA.

1994-03-31 - Despacho Normativo 205/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO IPPAA-INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93.