1994-03-01 - Despacho Normativo 115/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE TÉCNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, CONTINGETADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 19 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-03-01 - Despacho Normativo 116/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1994-03-01 - Despacho Normativo 117/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 973/93, DE 4 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-03-01 - Portaria 126/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

1994-03-01 - Portaria 127/94 - Ministério da Agricultura

Altera o anexo da Portaria 360/93, de 30 de Março, na parte relativa a 'frutos diversos' e 'sementes de oleaginosas', a qual passa a ter a redacção constante do anexo I da presente portaria. Altera o anexo II da Portaria 488/90, de 29 de Junho, e o anexo da Portaria 491/90, de 30 de Junho, suprimindo nos mesmos as rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos indicadas no presente diploma. Aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de orige (...)

1994-03-01 - Portaria 128/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

SUJEITA A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PREÇOS O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS LIGEIROS EM REGIME DE ALUGUER DENOMINADOS 'TAXIS'. DETERMINA A AFIXAÇÃO DE UM AUTOCOLANTE NO VIDRO TRASEIRO LATERAL ESQUERDO DO VEÍCULO, VIRADO PARA O RESPECTIVO INTERIOR, CONTENDO INFORMAÇÃO RELATIVA AS DIFERENTES TARIFAS E SUPLEMENTOS EM VIGOR E SUAS CONDICOES DE APLICAÇÃO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-03-01 - Despacho Normativo 118/94 - Ministério da Saúde

Permite às farmácias a dispensa de medicamentos cujos preços sejam objecto de remarcação.

1994-03-01 - Portaria 129/94 - Ministério do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA 1159/90, DE 27 DE NOVEMBRO (APROVA AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DADAS PELOS FREQUENTADORES DAS SALAS DE JOGOS TRADICIONAIS E PRIVATIVAS DE MÁQUINAS DOS CASINOS). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-03-01 - Decreto do Presidente da República 9/94 - Presidência da República

Exonera sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Harare.

1994-03-01 - Decreto do Presidente da República 10/94 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário Francisco Pessanha Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Ankara.

1994-03-01 - Decreto do Presidente da República 11/94 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Clara Quintela Paixão do cargo de embaixador de Portugal em Telavive.

1994-03-01 - Portaria 129-B/94 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro).