1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC15/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AFECTA AO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO O IMÓVEL DENOMINADO <RUINAS ROMANAS DE TORRE DE PALMA>.

1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC31/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA OS ÓRGÃOS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA SECA. A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA E CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-IFADAP, QUE PRESIDIRA, POR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA. A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA E INTEGRADA POR UM REPRESENTANTE DO IEADR, QUE PRESIDIRA, POR UM R (...)

1994-02-09 - DESPACHO 67/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Doutor José Enes Cardoso Pereira para o cargo de vice-reitor da Universidade Aberta.

1994-02-09 - AVISO DIAV10/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TABELA I A IV DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS.

1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC26/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA O PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO INFORMATIZADA DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - PROGIP. O REGULAMENTO DO PROGRAMA CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, QUE TEM MAIS O ANEXO I COM O MODELO DE PROTOCOLO A REALIZAR ENTRE CNIG - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E AS CAMARAS MUNICIPAIS E O ANEXO II COM O FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA. O PROGIP VIGORA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.

1994-02-09 - DESPACHO-EXTRACTO DDE18/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO RIBEIRO NEVES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.

1994-02-09 - DESPACHO 3/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CIENCIA E TECNOLOGIAS DO PAPEL E DE NOVOS MATERIAIS DE EMBALAGEM. ESTA PROPOSTA DEVERA SER APRESENTADA ATE AO FIM DO MÊS DE MARCO. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: PROF. MANUEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA, QUE COORDENARÁ, PROF. LÉLIO QUARESMA LOBO, PROF. VALDEMAR REBELO OSÓRIO E CASTRO, PROF. JESUS MIGUEL LOPEZ RODILLA, ENGENHEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINHO, PROF. CHRISTIAN VOILLOT E PROF. GOTTSCHING LOTHAR (...)

1994-02-09 - DESPACHO 28/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA O CORONEL RUI ANTÓNIO MARTINS DA SILVA MATIAS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO NACIONAL DA QUALIDADE.

1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC30/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PROIBIÇÃO ESTABELECIDA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 327/90, DE 22 DE OUTUBRO, RELATIVAMENTE AS ACÇÕES A ESTABELECER NO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO RASO, SITUADO NA QUINTA DA MARINHA, FREGUESIA DE CASCAIS, POR SE TER DEMONSTRADO QUE O INCÊNDIO QUE DEFLAGROU NESTE PRÉDIO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1992 SE FICOU A DEVER A CAUSAS A QUE OS INTERESSADOS CABO RASO, SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, SAO ALHEIOS.

1994-02-09 - DESPACHO 26/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CONSIDERA DELEGADAS NO ALMIRANTE ANTÓNIO CARLOS FUZETA DA PONTE, CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, ATRAVES DO SEU DESPACHO 210/91, DE 9 DE DEZEMBRO, NO GENERAL ANTÓNIO DA SILVA OSÓRIO SOARES CARNEIRO, QUE DESEMPENHOU FUNÇÕES DE CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS ATE 24 DE JANEIRO DE 1994.

1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC29/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Dr.ª Alda Maria Neves Carneiro Caetano Carvalho para exercer as funções de vogal do conselho superior de estatística, em representação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. nomeia tambem o Dr. Luís Armando Marquês Mendes Barata para suplente do mesmo cargo. estes elementos vão substituir os anteriores representantes daquele ministério, por terem cessado funções no âmbito do mesmo.

1994-02-09 - DESPACHO 17/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LUÍS EMÍLIO CRAVO DA SILVA, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR CONTA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS A DIRECÇÃO GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA ATE AO MONTANTE DE 5.000.000$ E POR CONTA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ATE AO MONTANTE DE 30.000.000$. DELEGA TAMBEM A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCAÇÕES DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL.

1994-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC8/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Drª Maria da Graça Pacheco para exercer o cargo de vogal do conselho superior de estatística em representação do Ministério da Educação, substituindo o anterior representante, por ter cessado as funções que exercia no âmbito daquele ministério.

1994-02-09 - DESPACHO 5/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ GABRIEL ÁLAMO MENEZES PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO FINALIDADE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDANÇAS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NOS AÇORES.