1994-02-08 - DESPACHO 1/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS DR. EURICO PIMENTA DE BRITO A COMPETENCIA DO MINISTRO DO MAR COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES PARA REPARTIR PARA O ANO DE 1994, POR NAVIO, ZONA E DIVISÃO, AS QUANTIDADES MÁXIMAS (PESO A SAÍDA DE AGUA) DE ESPÉCIES SUJEITAS A QUOTA A CAPTURAR PELA FROTA PORTUGUESA E CORRESPONDENTES AS QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL NA ZONA NAFO - ORGANIZAÇÃO DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATLÂNTICO, NORUEGA E SPITZBERG PARA O REFERIDO ANO DE 1994.

1994-02-08 - DESPACHO 2/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, UMA COMISSAO DESTINADA A PREPARAR AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO CINEMA QUE SE COMEMORA EM 1995-1996, ELABORANDO O RESPECTIVO PROGRAMA DE ACTIVIDADES, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. JOÃO BENARD DA COSTA, PRESIDENTE DA CINEMATECA PORTUGUESA, MUSEU DO CINEMA QUE COORDENARÁ, DR. SALVATO TELLES DE MENEZES, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, DR. JOSÉ MIGUEL MELLO MOSER, SUBDIRECTOR DO GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRETÁRIA (...)

1994-02-08 - DELIBERAÇÃO EDELIB3/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia Joaquim do Nascimento para o cargo de director do Centro de Emprego de Sintra.

1994-02-08 - DESPACHO DD66/94 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

DELEGA NA PROVEDORA-ADJUNTA LICENCIADA MARIA MADALENA DIENER ROSA DE OLIVEIRA MIRANDA A COMPETENCIA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ MENERES PIMENTEL PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS RELATIVOS A LEVANTAMENTO DE FUNDOS, RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS.

1994-02-08 - DESPACHO DD67/94 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

REVOGA O DESPACHO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ MENERES PIMENTEL, DE 920406, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 920427 PELO QUAL DELEGAVA DIVERSAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO ENTAO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC28/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE OS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E DO INSTITUTO DA ÁGUA ELABOREM, NO PRAZO DE 90 DIAS, UM RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE FOMENTO HIDROAGRÍCOLA, NO ÂMBITO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ESTEJAM EM CURSO OU PREVISTOS.

1994-02-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE29/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA MARIA DOS ANJOS LOPES NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. PAULO MENDO.

1994-02-08 - DESPACHO 38/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MACA DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENONIMACAO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICA (...)

1994-02-08 - DESPACHO 40/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MACA DE PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃ (...)