1994-02-07 - DESPACHO DD52/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) E NOS DIRIGENTES A SEGUIR MENCIONADOS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NO ÂMBITO DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS: ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), PROFESSOR ENGENHEIRO JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PRESIDENT (...)

1994-02-07 - DESPACHO CONJUNTO EDC2/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que os formandos abrangidos pelo Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional (IJOVIP) e pelo Programa de Formação e Integração de Quadros (FIQ), sejam obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem. As contribuições respectivas são calculadas sobre o valor das bolsas de formação, cabendo 11% aos formandos e 21% ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, que assume a posição de entidade contribuinte. Determina ainda que valor da (...)

1994-02-07 - DESPACHO 10/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário Nacional de Reabilitação, lic. António Regalheiro Charana, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com obras e aquisição de bens e serviços e despesas decorrentes de deslocações em serviço.

1994-02-07 - DESPACHO EDESP8/94 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Designa para o exercício de funções de secretariado junto da Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas, o primeiro oficial Maria do Carmo Costa Peixoto Dias Ferreira e o segundo oficial Maria Margarida Gomes Soares Rodrigues Afonso.

1994-02-07 - DESPACHO 7/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá por findo o destacamento do 1º oficial do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Rosalina Amélia Bairrada de Silva Franco, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1994.

1994-02-07 - LOUVOR ELOUVOR6/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

LOUVA O MOTORISTA JOÃO AUGUSTO RIJO REBELO, PELAS QUALIDADES EVIDENCIADAS AO LONGO DA SUA CARREIRA.

1994-02-07 - LOUVOR ELOUVOR7/94 - INSPECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a oficial administrativa principal, Beatriz da Conceição Martins Pinto Moutinho, pelas qualidades demonstradas no decurso da sua vida profissional.

1994-02-07 - DESPACHO 6/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O DR. MARQUÊS FERREIRA E O ENG. ASCENSO PIRES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS A COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1994-02-07 - DESPACHO 3/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

SUSPENDE A RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS AOS SISTEMAS DE INCENTIVOS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DA EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS E NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E ELECTRÓNICA. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-02-07 - RECTIFICAÇÃO DRECT9/94 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 21 DE JANEIRO DE 1994.

1994-02-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC25/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL NUNES ABREU PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA SAÚDE.