Resultados para o dia 1994-02-05
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CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EXTERNO DE USD 30 MILHÕES, A CONTRAIR PELA EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, SA., JUNTO DO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A. MUTUANTE - DRESDNER BANK LUXEMBOURG S.A. PAGAMENTO - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - BULLET MONTANTE POR PAGAMENTO - USD 30,000,000 MOEDA - USD OU EURO-MOEDA A ESCOLHA DA EDM DATA DE PAGAMENTO - 26-1-99 (...)
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FIXA A TAXA A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1994, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO <<VIDA>> E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DOS RESTANTES RAMOS.
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PUBLICA O CÓDIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
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1994-02-05 - RECTIFICAÇÃO ERECT3/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Rectifica a numeração do Despacho 2/SESS/94, publicado no DR.IIS, nº 21, de 26 de Janeiro de 1994, que deverá ser 6/SESS/94, de 7 de Janeiro de 1994.