1994-02-05 - DESPACHO 10/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EXTERNO DE USD 30 MILHÕES, A CONTRAIR PELA EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, SA., JUNTO DO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A. MUTUANTE - DRESDNER BANK LUXEMBOURG S.A. PAGAMENTO - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - BULLET MONTANTE POR PAGAMENTO - USD 30,000,000 MOEDA - USD OU EURO-MOEDA A ESCOLHA DA EDM DATA DE PAGAMENTO - 26-1-99 (...)

1994-02-05 - PORTARIA 32/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A TAXA A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1994, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO <<VIDA>> E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DOS RESTANTES RAMOS.

1994-02-05 - AVISO DIAV9/94 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICA O CÓDIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1994-02-05 - RECTIFICAÇÃO ERECT3/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a numeração do Despacho 2/SESS/94, publicado no DR.IIS, nº 21, de 26 de Janeiro de 1994, que deverá ser 6/SESS/94, de 7 de Janeiro de 1994.