1994-11-04 - Decreto 33/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE LISBOA, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 27 DO DECRETO LEI 794/76, DE 5 DE NOVEMBRO (APROVA A NOVA LEI DOS SOLOS), O DIREITO DE PREFERÊNCIA NAS TRANSMISSÕES A TÍTULO ONEROSO ENTRE PARTICULARES DE TERRENOS OU DE EDIFÍCIOS SITUADOS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO ATERRO DA BOAVISTA, AVENIDA 24 DE JULHO, NA FREGUESIA DE SAO PAULO, CUJOS LIMITES SE IDENTIFICAM EM PLANTA PUBLICADA EM ANEXO. O REFERIDO DIREITO E CONCEDIDO PELO PRAZO DE CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DE ENTRADA (...)

1994-11-04 - Portaria 979/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da freguesia de Proença-a-Velha (processo nº 402-DGF).

1994-11-04 - Despacho Normativo 758/94 - Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE AS REGRAS APLICÁVEIS AOS APOIOS AOS FORMANDOS E AOS CUSTOS COM FORMADORES, NO ÂMBITO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA. EM TUDO O QUE NAO ESTEJA ESPECIALMENTE PREVISTO NESTE DIPLOMA, APLICAM-SE OS DESPACHOS NORMATIVOS 464/94 E 465/94, AMBOS DE 28 DE JUNHO.

1994-11-04 - Portaria 980/94 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO BASICO, VARIANTE DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, E APROVADO PELA PORTARIA 837/89 DE 22 DE SETEMBRO.

1994-11-04 - Portaria 981/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ARQUITECTURA DO PERIODO DESCOBRIMENTOS - ACORES'.

1994-11-04 - Portaria 982/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'PROTECCAO DA NATUREZA - FALCOARIA'.

1994-11-04 - Portaria 983/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS, SUBORDINADA AO TEMA 'TRANSPORTES FERROVIÁRIOS NO PORTUGAL DE HOJE'.

1994-11-04 - Portaria 984/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VPAEP - VEÍCULOS DE TRANSPORTE POSTAL'.

1994-11-04 - Portaria 985/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte.

1994-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 12/94/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA)].