1994-11-04 - Portaria 977/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA OGMA - INDÚSTRIA AERONÁUTICA DE PORTUGAL, S.A. OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS E IDENTIFICADOS NOS ANEXOS I, II, II-A E II-B DESTE DIPLOMA, BEM COMO OS MÓVEIS OU EQUIPAMENTOS NELES INTEGRADOS OU QUE DELES FUNCIONALMENTE FAZEM PARTE, TAL COMO OS RESPECTIVOS DIREITOS E VALORES PATRIMONIAIS. DETERMINA QUE ESTE DIPLOMA E TÍTULO BASTANTE PARA A EFECTIVACAO, A FAVOR DESTA SOCIEDADE, DOS REGISTOS PREDIAIS OU OUTROS A QUE HAJA LUGAR, QUE SERAO ISENTOS DE QUAISQUER TAXAS OU EMOLUMENTOS. PRODUZ EFE (...)

1994-11-04 - Decreto Regulamentar 64/94 - Ministério da Administração Interna

DISPENSA DE MATRÍCULA AS MÁQUINAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 111 DO CODIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 114/94, DE 3 DE MAIO, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTE DIPLOMA. DETERMINA QUE NA AUTORIZAÇÃO, A SER EMITIDA PELA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, PARA A CIRCULACAO DE DETERMINADAS MÁQUINAS, DEVEM CONSTAR AS CONDICOES EM QUE A MESMA E PERMITIDA.

1994-11-04 - Despacho Normativo 751/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar.

1994-11-04 - Despacho Normativo 752/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 736/91, DE 1 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 29 DE MAIO DE 1993.

1994-11-04 - Portaria 978/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal do Insituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovado pela Portaria nº 1242/93 de 6 de Dezembro, relativamente às carreiras de consultor jurídico, economista, técnico superior de informática e de técnico de contabilidade.

1994-11-04 - Despacho Normativo 753/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL APROVADO PELA PORTARIA 623/90, DE 30 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DESTE LUGAR REPORTAM-SE A 21 DE JULHO DE 1993.

1994-11-04 - Despacho Normativo 754/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, 11 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.

1994-11-04 - Despacho Normativo 755/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-11-04 - Despacho Normativo 756/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE SETEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-11-04 - Despacho Normativo 757/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORTARIA 1054/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 1 DE JULHO DE 1993, CONSIDERANDO-SE OS MESMOS REPORTADOS AO QUADRO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.