1994-11-12 - DESPACHO 129GABPRES/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, DR. NUNO SANTOS PINHEIRO PARA AUTORIZAR PROJECTOS DE ARQUITECTURA EM IMÓVEIS EXISTENTES NAS ZONAS DE PROTECÇÃO DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS, PREVISTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 23 DA LEI 13/85, DE 6 DE JULHO, NA DIRECTORA REGIONAL DO PORTO, ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO, NA DIRECTORA REGIONAL DE COIMBRA, ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA, NO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA, ARQUITECTO ALB (...)

1994-11-12 - DESPACHO DD272/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 70 000 000$00 RELATIVO AO SISTEMA INFOCID COM EFEITOS REPORTADOS A 25 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-12 - DESPACHO 70/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR ASSUNTOS REFERENTES AS ÁREAS PEDAGÓGICAS E DE RECURSOS MATERIAIS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, EXCEPTO NAS DELEGADAS NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, COM E (...)

1994-11-12 - DESPACHO 404/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GRATIFICAÇÕES A DISTRIBUIR PELO PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.

1994-11-12 - DESPACHO 424/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR MARQUÊS, EXONERA DO CARGO DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, A SEU PEDIDO, DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA.

1994-11-12 - DESPACHO 425/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR MARQUÊS, DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, NO SEU GABINETE.

1994-11-12 - DESPACHO 53/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES AREIA DAS FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC168/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ PÚBLICO QUE O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUAÇÃO DE REFORMA ANTECIPADA, JOSÉ DE ALMEIDA NOLASCO PINTO FOI AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E OPERAÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1994-11-12 - DESPACHO 129/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 E 31 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-12 - DESPACHO CONJUNTO 33/SEES/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão que assegurará a organização, realização e classificação das provas específicas para acesso ao ensino superior no ano de 1995 e que será constituída por: em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: Prof. Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, Prof. Virgílio Meira Soares. Em representação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos: Prof. António de Almeida Costa. Em representação das instituições de ensino superior não representadas no CRUP e n (...)

1994-11-12 - DESPACHO 71/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO AS COMPETÊNCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS REFERENTES ÀS SEGUINTES ÁREAS: EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, EXCEPTO NO QUE SE REFERE À MOBILIDADE E À FORMAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR, GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, (...)