1994-11-14 - PORTARIA 144/94IIS - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO A CELEBRAR EM DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS TURÍSTICOS, UM CONTRATO QUE DE LUGAR A REPARTIÇÃO, POR DOIS ANOS ECONÓMICOS, DO ENCARGO PREVISTO COM O MESMO.

1994-11-14 - DESPACHO 373/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o programa das provas de conhecimentos para o concurso de admissão a estágio para ingresso na categoria de inspector da carreira de inspecção superior do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

1994-11-14 - DESPACHO 132/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 1994.

1994-11-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC174/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A GARANTIA BANCARIA PREVISTA NA ALÍNEA G) DO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, PUBLICADO NO DR.IIS, 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994, NO ÂMBITO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA LISNAVE PODERA SER SUBSTITUÍDA POR COMPROMISSO A ASSUMIR PELA LISNAVE NOS TERMOS DO QUAL OS CRÉDITOS DETIDOS OU QUE VENHA A DETER SOBRE A SETENAVE, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE ATRAVES DA SUA PARTICIPADA SOLISNOR, FUNCIONARÃO COMO GARANTIA DA COBERTURA DAS COMPARTICIPACOES PREVISTAS, EM MOLDES (...)