DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR ASSUNTOS REFERENTES AS ÁREAS PEDAGÓGICAS E DE RECURSOS MATERIAIS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, EXCEPTO NAS DELEGADAS NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS COMPETENCIAS DELEGADAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR E NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, INSTITUTO DO DESPORTO - INDESP, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 28 DE JULHO DE 1994 PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, NO ÂMBITO DAS NOVAS COMPETENCIAS DELEGADAS.