1994-10-20 - RESOLUÇÃO 138/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de benfeitorias em prédio urbano.

1994-10-20 - RESOLUÇÃO 139/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de uma parcela de terreno, propriedade da Região.

1994-10-20 - DECLARAÇÃO 27/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 95/94, de 14 de Julho, que rectifica o Plano Director Municipal do Corvo.

1994-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 218/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento, e Administração Pública.

1994-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 224/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-10-20 - PORTARIA 60/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as competências, composição e funcionamento da subunidade de gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Resolução n.º 106/94, de 18 de Agosto.

1994-10-20 - RESOLUÇÃO 140/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência gratuita e em propriedade plena de dois lotes de terreno sitos à urbanização das Laranjeiras.

1994-10-20 - RESOLUÇÃO 141/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento de indemnizaçao ao Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), no âmbito da empreitada de concepção, projecto e execução do Hospital do Divino Espírito Santo - Ponta Delgada.

1994-10-20 - Decreto do Presidente da República 74/94 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JORGE RAÚL DA SILVA PRETO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM DAKAR.

1994-10-20 - Decreto-Lei 252/94 - Presidência do Conselho de Ministros

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/250/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO, RELATIVA A PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR, AOS QUAIS SE APLICAM AS REGRAS SOBRE AUTORIA E TITULARIDADE VIGENTES PARA O DIREITO DE AUTOR. A REFERIDA PROTECÇÃO INICIA-SE NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE DIPLOMA, E OS PROGRAMAS ANTERIORMENTE CRIADOS SAO PROTEGIDOS DURANTE O TEMPO QUE GOZARIAM AINDA DE PROTECÇÃO SE ESTA LEI FOSSE JÁ VIGENTE AO TEMPO DA SUA CRIAÇÃO.

1994-10-20 - Decreto-Lei 253/94 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a Tabela de Emolumentos dos Actos da Nacionalidade.

1994-10-20 - Decreto-Lei 254/94 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO (MONTANTE DE USD 4 MILHOES) NO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTO (MIF), QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO NA AMÉRICA LATINA E NAS CARAÍBAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 46/94, DE 2 DE AGOSTO, QUE AUTORIZOU A ADESÃO DE PORTUGAL AO REFERIDO FUNDO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-10-20 - Decreto-Lei 255/94 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SUINÍCOLA ATRAVES DOS REGIMES EXTENSIVO E INTENSIVO AO 'AR LIVRE' E AINDA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENTREPOSTOS COMERCIAIS DE SUÍNOS. PREVÊ AS CONTRA-ORDENACOES E COIMAS APLICÁVEIS NO CASO DE INCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA.

1994-10-20 - Portaria 931/94 - Ministério da Saúde

APROVA OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DOS ESTÁGIOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, DOS RAMOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA, FARMÁCIA, GENÉTICA, LABORATÓRIO, NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA, PUBLICADOS EM ANEXO.