1994-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 2/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP, e a Sommer-Allibert, S. A.

1994-01-08 - Portaria 21/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE OS CRITÉRIOS GERAIS QUE PRESIDEM A ORDENAÇÃO DOS MILITARES QUE REUNAM CONDICOES PARA PROMOÇÃO AOS POSTOS EM QUE NOS TERMOS DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (EMFAR), APROVADO PELO DECRETO LEI 34-A/90, DE 24 DE JANEIRO, E APLICÁVEL A MODALIDADE DE PROMOÇÃO POR ESCOLHA.

1994-01-08 - Despacho Normativo 6/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.

1994-01-08 - Despacho Normativo 7/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 8 DE ABRIL DE 1993.

1994-01-08 - Despacho Normativo 8/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho.

1994-01-08 - Portaria 22/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS VALORES E CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMÍLIAS NA FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNÇIA, COM VISTA AO CÁLCULO DO RESPECTIVO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISTO NO ESQUEMA DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES, QUE INTEGRA OS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. A PRESENTE PORTARIA E APLICÁVEL A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-01-08 - Portaria 23/94 - Ministério da Agricultura

Corrige a área submetida ao regime cinegético especial, situada nas freguesias de Vinha da Rainha e Soure, município de Soure, pela Portaria nº 722-A2/92, de 15 de Julho e concessiona a zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo nº 1209-DGF).

1994-01-08 - Portaria 24/94 - Ministério da Agricultura

PROCEDE A CORRECÇÃO DA ÁREA SUBMETIDA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL CONSTANTE DA PORTARIA 667-F5/93, DE 14 DE JULHO (ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA GESTEIRA, MUNICÍPIO DE SOURE).

1994-01-08 - Portaria 25/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 965/92, DE 10 DE OUTUBRO, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA A ELIMINAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E COLOCACAO NO MERCADO DOS SEUS PRODUTOS FINAIS, TENDO EM CONSIDERACAO A DIRECTIVA 92/118/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 17 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE ALTERA A DIRECTIVA 90/667/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 27 DE NOVEMBRO.

1994-01-08 - Portaria 26/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

HOMOLOGA AS ALTERAÇÕES AO PROTOCOLO QUE CRIOU O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ESCRITÓRIO, COMERCIO, SERVIÇOS E NOVAS TECNOLOGIAS (CITEFORMA), OUTORGADO ENTRE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESCRITÓRIO, COMERCIO, SERVIÇOS E NOVAS TECNOLOGIAS (SITESE), PUBLICADO EM ANEXO A PORTARIA 764/87, DE 3 DE SETEMBRO.