1994-01-06 - DESPACHO NORMATIVO 6/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-01-06 - DESPACHO NORMATIVO 7/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-01-06 - DESPACHO NORMATIVO 8/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1994-01-06 - PORTARIA 1/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo.

1994-01-06 - RESOLUÇÃO 1/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do aditamento ao contrato da variante Ponta Delgada - Lagoa e sua ligação à cidade (Estrada Regional nº 1 - 1ª) - 1ª fase.

1994-01-06 - RESOLUÇÃO 3/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a transferência de verbas no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1993.

1994-01-06 - DESPACHO NORMATIVO 15/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa parcial à direcção regional do Desenvolvimento Agrário, para movimentar verbas do Fundo Social Europeu destinadas ao co-financiamento de acções de formação profissional.

1994-01-06 - Portaria 14/94 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

APROVA A COMPOSICAO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA JUNTO DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (DELNATO).

1994-01-06 - Declaração 1/94 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 5 052 172 CONTOS.

1994-01-06 - Portaria 15/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, do Ministério do Mar, constante do mapa I publicado em anexo. Procede à descrição do conteúdo funcional da carreira de técnico-auxiliar do referido quadro, publicada em anexo II.