Portaria 1/94, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 06.01.1994, Pág. 33
- Data: 1994-01-06
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo.
Aviso
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