1994-01-17 - RESOLUÇÃO 10/93-2ªseccao - TRIBUNAL DE CONTAS

APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÓNIO FINANCEIRO PÚBLICO, POR PARTE DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, INSTITUTOS PÚBLICOS, QUE REVISTAM A FORMA DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS DO ESTADO E DE FUNDOS PÚBLICOS E DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL. PUBLICA EM ANEXO OS MODELOS 1 E 2 RELATIVOS A RELAÇÃO DOS TÍTULOS FINANCEIROS E CRÉDITOS REFERIDOS NO PRESENTE DIPLOMA.

1994-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 3/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MELGAÇO PUBLICADO EM ANEXO, EXCLUINDO DA RATIFICAÇÃO A PARTE FINAL DA ALÍNEA E) DO ARTIGO 5, DESDE 'PODERAO SURGIR OUTROS ESPACOS' ATE FINAL, O NUMERO 5 DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 14, A ALÍNEA C) DO ARTIGO 17, A ALÍNEA D) DO ARTIGO 33 E O ARTIGO 43 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1994-01-17 - Despacho Normativo 12/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL D MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVADO PELA PORTARIA 771/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-01-17 - Portaria 46/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O MODELO DO MAPA DO QUADRO DE PESSOAL EM FORMATO NORMAL E INFORMÁTICO, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, DE ACORDO COM O NOVO REGIME LEGAL DOS MAPAS DOS QUADROS DE PESSOAL, PREVISTO NO DECRETO LEI 332/93, DE 25 DE SETEMBRO.

1994-01-17 - Despacho Normativo 13/94 - Ministério da Agricultura

TORNA EXTENSÍVEL AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 1994 A MODALIDADE DE PAGAMENTO DA AJUDA AOS PRODUTORES DE LEITE DE VACA ESTABELECIDA NOS DESPACHOS NORMATIVOS 64-A/93, DE 30 DE ABRIL, 180/93, DE 6 DE JULHO E 268-A/93, DE 15 DE SETEMBRO.

1994-01-17 - Resolução 10/93-2 - Tribunal de Contas

Aprova as instruções para a remessa ao Tribunal de Contas de informações sobre o património financeiro público, por parte dos serviços e organismos da administração central directa e indirecta e das instituições de segurança social

1994-01-17 - Portaria 46-A/94 - Ministério da Administração Interna

Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.