1993-09-07 - DECRETO 34/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA O CONVÉNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, ASSINADO EM PEQUIM, EM 13 DE ABRIL DE 1993, CUJO TEXTO É PUBLICADO EM ANEXO.

1993-09-07 - DESPACHO 28/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Clube Desportivo de Caça e Golf do Faial, pessoa colectiva de utilidade pública.

1993-09-07 - Portaria 800/93 - Ministério da Defesa Nacional

DEFINE OS CENTROS DE RECRUTAMENTO MILITAR E AS RESPECTIVAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO EM QUE SE DIVIDE O TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTANTES DOS QUADROS PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-09-07 - Portaria 801/93 - Ministério da Defesa Nacional

DEFINE OS CENTROS DE CLASSIFICACAO E SELECÇÃO PARA EFEITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR E RESPECTIVAS ÁREAS GEOGRÁFICAS ABRANGIDAS, AS QUAIS SAO PUBLICADAS EM MAPAS ANEXOS.

1993-09-07 - Portaria 802/93 - Ministério da Administração Interna

TRANSFERE A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993 A RESPONSABILIDADE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, NO CONCELHO DE TORRE DE MONCORVO, NO DISTRITO DE BRAGANÇA. DESACTIVA O POSTO POLICIAL TIPO A DAQUELE MESMO CONCELHO.

1993-09-07 - Portaria 803/93 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO DE TELECOPIADORES, CUJOS FORNECEDORES, MARCAS, MODELOS E ACORDOS CONSTAM DE MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-09-07 - Despacho Normativo 243/93 - Ministério das Finanças

FIXA OS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES AS SEGUINTES SOCIEDADES: SOCIEDADE ELÉCTRICA DO OESTE LDA., ELÉCTRICA DURIENSE LDA., ADELINO PEREIRA MARGUES, LDA., ANTÓNIO BARREIROS FERNANDES LDA., AUTO-AVIACAO BUCELENSE DE EDUARDO JUSTO E CA. LDA, EMPRESA VIAÇÃO E COMERCIO DE ALENQUER LDA, COOPERATIVA LISBONENSE DE CHAUFFEURS, S.C.A.R.L, TRANSPORTES DE MANTEIGAS, LDA, COMPANHIA DE VIAÇÃO SERNACHE LDA., SOCIEDADE MINEIRA DE SANTIAGO, S.A.R.L E PIRITES ALENTEJANAS, S.A.R.L. OS REFERIDOS VALORE (...)

1993-09-07 - Portaria 804/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA O QUADRO DE PESSOAL PUBLICADO EM ANEXO, DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA E DESCREVE O CONTEUDO FUNCIONAL DAS CARREIRAS DE TECNICO-ADJUNTO E DE TÉCNICO AUXILIAR DO MESMO QUADRO.

1993-09-07 - Despacho Normativo 244/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO, E PELOS DECRETOS LEIS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO, E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO) UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-09-07 - Portaria 805/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 608/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO, 204/87, DE 21 DE MARCO, 150/88 DE 10 DE MARCO, 160/88, DE 15 DE MARCO, 304/89, DE 21 DE ABRIL, 436/89, DE 15 DE JUNHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 1170/91, DE 15 DE NOVEMBRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, CONFORME QUADRO PUBLI (...)