1993-08-04 - Resolução da Assembleia da República 26/93 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S.EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CHILE E AO BRASIL, ENTRE OS DIAS 9 A 13 E 14 A 21 DE JULHO DE 1993.

1993-08-04 - Decreto-Lei 268/93 - Ministério da Administração Interna

Estabelece a promoção ao posto de comissário dos segundos-comissários e dos subcomissários habilitados com o curso de promoção ministrado na Escola Superior de Polícia.

1993-08-04 - Decreto-Lei 269/93 - Ministério da Justiça

CRIA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO FUNCHAL.

1993-08-04 - Aviso 182/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA MOLDOVA APRESENTADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A 3 DE JUNHO DE 1993, UMA DECLARAÇÃO EM QUE CONTINUARA A APLICAR-SE AQUELA REPÚBLICA A CONVENCAO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

1993-08-04 - Aviso 183/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA LETÓNIA DEPOSITADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, EM 7 DE JUNHO DE 1993, UM INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO QUE INSTITUÍU AQUELA ORGANIZAÇÃO.

1993-08-04 - Aviso 184/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA MOLDOVA APRESENTADO, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, EM 3 DE JUNHO DE 1993, UMA DECLARAÇÃO EM QUE CONTINUA A APLICAR-SE AQUELA REPÚBLICA A CONVENCAO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 20 DE MARCO DE 1883.

1993-08-04 - Aviso 185/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO EUROPEU RELATIVO AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERIGOSAS POR ESTRADA (ADR), CONCLUIDO EM GENEBRA A 30 DE SETEMBRO DE 1957. O ACORDO ENTROU EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 5 DE MAIO DE 1993.

1993-08-04 - Aviso 186/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE GÉNEROS PERECÍVEIS E EQUIPAMENTO ESPECIAL A SER USADO NESSE TRANSPORTE (ATP). O ACORDO ENTRARA EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 2 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-08-04 - Aviso 187/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO CONTROLO DE MERCADORIAS NAS FRONTEIRAS. A CONVENCAO ENTROU EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 5 DE JULHO DE 1993.

1993-08-04 - Aviso 188/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA (CMR). O ACORDO ENTROU EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 4 DE JULHO DE 1993.