1993-08-31 - DESPACHO 24-A/SEAO/SECP/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA, EM TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO, BEM COMO AS REMUNERAÇÕES POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E OS ABONOS POR QUILÓMETRO, PARA O ANO DE 1993. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.

1993-08-31 - DESPACHO 58/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO, AS FUNÇÕES DE SUDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1993-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC125/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE UMA LINHA DE CRÉDITO A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES QUE VISA A CONCESSAO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES, DESDE QUE PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO CONTINENTAL, AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS AOS AGRUPAMENTOS OU ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES CONSTITUIDOS NO ÂMBITO DOS REGULAMENTOS (CE), NS. 1360/78 (EUR-Lex) E 1035/72 (EUR-Lex) E AS SOCIEDADES COMERCIAIS QUE CONTRATEM DIRECTAMENTE COM PRODUTORES A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS.

1993-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC126/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE UMA MORATÓRIA PARA UM MONTANTE DE 12 MILHÕES DE CONTOS, DESTINADA A PERMITIR O PROLONGAMENTO, POR UM ANO, DO PLANO DE REEMBOLSO DAS OPERAÇÕES DE RELANÇAMENTO DE ACTIVIDADES CONTRATADAS AO ABRIGO DA LINHA DE CRÉDITO 538 - MEDIDA B DO PROGRAMA OPERACIONAL SECA 92.

1993-08-31 - DESPACHO 185/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO HORÁRIA NORMAL DO PESSOAL DOCENTE SEJA APLICÁVEL A DETERMINACAO DA REMUNERAÇÃO POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.

1993-08-31 - DESPACHO 40/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO ATE 31/12/93. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/12/92.

1993-08-31 - DESPACHO-EXTRACTO DDE107/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA ROQUE RODRIGUES BARROS MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1993-08-31 - DESPACHO DD155/93 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJECTOS JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A COOPERAÇÃO DECORRA DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-08-31 - DECLARAÇÃO DDECL41/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, POR DESPACHO DE 930722, NAO RATIFICOU A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 930129 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VIADORES NA MEALHADA, COM FUNDAMENTO NO PARECER DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1993-08-31 - DESPACHO DD154/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIMÕES BERNARDES COELHO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ÁLVARO DOS SANTOS AMARO.