1993-08-23 - DESPACHO CONJUNTO A-32/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA O IAPM, A NEGOCIAR A CONTRATACAO COM O BANCO DE EUROPEU DE INVESTIMENTO DE UM EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE DE 4 MILHÕES DE CONTOS, PARA A TOMADA FIRME DE OBRIGAÇÕES PARTICIPANTES, EMITIDAS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS, COM O OBJECTIVO DE FINANCIAR PROJECTOS INOVADORES COM REVELANCIA INDUSTRIAL.

1993-08-23 - DECLARAÇÃO DDECL40/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO POR DESPACHO DE 930715 NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MATADOURO-SAO JULIÃO, NA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ DE 930228 COM FUNDAMENTO NO PARECER DO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1993-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC138/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA O SISTEMA NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO, ASSENTE NUMA REPARTIÇÃO DE FUNÇÕES E COMPETENCIAS ENTRE ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, DE FORMA A GARANTIR QUE AS ORIENTAÇÕES DAS POLÍTICAS AMBIENTAL E INDUSTRIAL ESTEJAM PRESENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. COMPETE A DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO SECRETARIADO PARA O RÓTULO ECOLÓGICO AO QUAL VAI CABER A ANÁLISE FORMAL E ENQUADRAMENTO NA POLÍTICA NACIONAL (...)

1993-08-23 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT21/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNICÍPIO DE MEDA, DO TERRENO ONDE ESTEVE IMPLANTADO O CASTELO DE CASTEICAO, COM O FIM DE MANTER O SEU ACTUAL ESTADO E PROMOVER A SUA CONSERVACAO E LIMPEZA.

1993-08-23 - DESPACHO 76/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O DR. LUÍS FILIPE PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE AGOSTO E 5 DE SETEMBRO DE 1993.

1993-08-23 - DESPACHO 78/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ADJUDICAÇÃO E CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO SEU TRANSPORTE E FORNECIMENTO ATRAVES DA REDE DA ALTA PRESSÃO. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA PELOS PROFS. DOUTORES JOSÉ MANUEL AMADO DA SILVA E JOSÉ PEDRO SUCENA DE PAIVA E O DIRECTOR GERAL DE ENERGIA.

1993-08-23 - DESPACHO 15/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CLARIFICA A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO DA DRA. MERÍCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LUÍS, TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NOMEADA SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS DETERMINANDO QUE A MESMA SEJA CONSIDERADA REQUISITADA AQUELE GABINETE DESDE A DATA DA SUA NOMEAÇÃO PARA O REFERIDO CARGO.

1993-08-23 - DESPACHO 96/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE (DGA) SEJA A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A AVALIAÇÃO E CONTROLO DOS RISCOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS AS SUBSTÂNCIAS EXISTENTES.

1993-08-23 - DESPACHO CONJUNTO A-33/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA O IAPMEI A CONCRETIZAR O QUE HAVIA SIDO PREVISTO NO PROGRAMA 4 DE ENGENHARIA FINANCEIRA DO PEDIP, PROMOVENDO O LANÇAMENTO E A UTILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE SISTEMAS DE CAUCIONAMENTO MÚTUO SUSCEPTÍVEIS DE MELHORAR AS CONDICOES DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS ADERENTES JUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E ASSIM IMPULSIONANDO OS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS, BEM COMO PROJECTOS DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAIS. O IAPMEI PROMOVERA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE INVES (...)

1993-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC136/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E AVALIAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ENTIDADE NOMEADAMENTE DO TIPO ASSOCIATIVO OU EMPRESARIAL ADEQUADA A PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA CONCLUIR OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 45 DIAS E CONSTITUIDO POR: PROF. DOUTOR JÚLIO MONTALVÃO E SILVA QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR FERNANDO RAMOA RIBEIRO, VICE PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (JNICT) E (...)